Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU

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  2. I: 523 termos
  1. I GUERRA MUNDIAL USE PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL (1914-1918)
  2. IDADE
  3. IDENTIDADE DE GÊNERO
  4. IDENTIDADE FUNCIONAL USE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
  5. IDENTIFICAÇÃO
  6. IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
  7. IDENTIFICAÇÃO CADAVÉRICA
  8. IDENTIFICAÇÃO DO CADÁVER USE IDENTIFICAÇÃO CADAVÉRICA
  9. IDENTIFICADORES
  10. IDONEIDADE
  11. IDONEIDADE MORAL
  12. IDOSO
  13. IGUALDADE
  14. IGUALDADE DE TRATAMENTO DAS PARTES
  15. IGUALDADE RACIAL
  16. II GUERRA MUNDIAL USE SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939-1945)
  17. ILEGALIDADE
  18. ILEGITIMIDADE ATIVA
  19. ILEGITIMIDADE DE PARTE
  20. ILEGITIMIDADE PASSIVA
  21. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
  22. ILHA COSTEIRA
  23. ILHA FLUVIAL
  24. ILHA LACUSTRE
  25. ILHA OCEÂNICA
  26. ILÍCITO ADMINISTRATIVO
  27. ILÍCITO FISCAL USE INFRAÇÃO FISCAL
  28. ILÍCITO PENAL
  29. ILÍCITO TRIBUTÁRIO
  30. ILICITUDE
  31. IMIGRAÇÃO
  32. IMIGRAÇÃO ILEGAL
  33. IMIGRANTE
  34. IMITAÇÃO DE MOEDA PARA PROPAGANDA
  35. IMÓVEL
  36. IMÓVEL FUNCIONAL
  37. IMÓVEL RESIDENCIAL FUNCIONAL USE IMÓVEL FUNCIONAL
  38. IMÓVEL RURAL USE PROPRIEDADE RURAL
  39. IMPACTO AMBIENTAL
  40. IMPACTO FINANCEIRO
  41. IMPARCIALIDADE
  42. IMPEACHMENT
  43. IMPEDIMENTO (PROCESSO ADMINISTRATIVO)
  44. IMPEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
  45. IMPEDIMENTO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA
  46. IMPEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA
  47. IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
  48. IMPEDIMENTO DE CULTO RELIGIOSO
  49. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO
  50. IMPEDIMENTO DISCIPLINAR
  51. IMPEDIMENTO DO JUIZ USE IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO
  52. IMPEDIMENTO LEGAL
  53. IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA (DPM)
  54. IMPERÍCIA
  55. IMPETRAÇÃO
  56. IMPETRAÇÃO
  57. IMPETRADO
  58. IMPETRANTE
  59. IMPLANTAÇÃO
  60. IMPLEMENTAÇÃO
  61. IMPORTAÇÃO
  62. IMPORTADOR
  63. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
  64. IMPOSIÇÃO
  65. IMPOSSIBILIDADE
  66. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
  67. IMPOSTO
  68. IMPOSTO DE RENDA
  69. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)
  70. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
  71. IMPOSTO ESTADUAL
  72. IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO
  73. IMPOSTO FEDERAL
  74. IMPOSTO MUNICIPAL
  75. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
  76. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
  77. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
  78. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
  79. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
  80. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA USE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)
  81. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS USE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
  82. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
  83. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
  84. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
  85. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA ELÉTRICA E MINERAIS
  86. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
  87. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
  88. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
  89. IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
  90. IMPRENSA
  91. IMPRENSA NACIONAL (BRASIL)
  92. IMPRENSA NACIONAL DO BRASIL USE IMPRENSA NACIONAL (BRASIL)
  93. IMPRENSA OFICIAL
  94. IMPRESCRITIBILIDADE
  95. IMPRESSÃO
  96. IMPRESSÃO DE ANÚNCIO DE SORTEIO (CONTRAVENÇÃO)
  97. IMPRESSÃO DE BILHETE DE LOTERIA (CONTRAVENÇÃO)
  98. IMPRESSÃO DE CAUTELA SEM AUTORIZAÇÃO
  99. IMPRESSÃO DE CERTIFICADO SEM AUTORIZAÇÃO
  100. IMPRESSÃO DE LISTA DE LOTERIA (CONTRAVENÇÃO)
  101. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  102. IMPROCEDÊNCIA
  103. IMPRODUTIVIDADE
  104. IMPROPRIEDADE
  105. IMPROVIMENTO USE DESPROVIMENTO
  106. IMPRUDÊNCIA
  107. IMPUGNAÇÃO
  108. IMPUGNAÇÃO
  109. IMPUGNAÇÃO PARCIAL
  110. IMPUNIDADE
  111. IMPUTABILIDADE PENAL
  112. IMPUTAÇÃO
  113. IMPUTAÇÃO DE CRIME
  114. IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
  115. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
  116. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA
  117. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO RELATIVA
  118. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA
  119. IMUNIDADE FISCAL USE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
  120. IMUNIDADE FORMAL
  121. IMUNIDADE JUDICIÁRIA
  122. IMUNIDADE JURISDICIONAL USE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
  123. IMUNIDADE MATERIAL
  124. IMUNIDADE PARLAMENTAR
  125. IMUNIDADE PROFISSIONAL
  126. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
  127. IN DUBIO PRO REO
  128. IN DUBIO PRO SOCIETATE
  129. INABILITAÇÃO
  130. INABILITAÇÃO (LICITAÇÃO)
  131. INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO
  132. INACEITABILIDADE
  133. INACUMULABILIDADE
  134. INADIMPLEMENTO
  135. INADIMPLEMENTO COM CULPA
  136. INADIMPLEMENTO SEM CULPA
  137. INADIMPLÊNCIA USE INADIMPLEMENTO
  138. INADMISSIBILIDADE
  139. INAMOVIBILIDADE
  140. INAPLICABILIDADE
  141. INASSIDUIDADE HABITUAL
  142. INATIVO USE SERVIDOR PÚBLICO INATIVO
  143. INAUDITA ALTERA PARTE
  144. INAUGURAÇÃO
  145. INCAPACIDADE
  146. INCAPACIDADE ABSOLUTA
  147. INCAPACIDADE CIVIL
  148. INCAPACIDADE FÍSICA
  149. INCAPACIDADE JURÍDICA
  150. INCAPACIDADE MENTAL
  151. INCAPACIDADE PERMANENTE
  152. INCAPACIDADE PROCESSUAL
  153. INCAPACIDADE RELATIVA
  154. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
  155. INCAPAZ
  156. INCÊNDIO (CRIME MILITAR)
  157. INCÊNDIO (CRIME)
  158. INCÊNDIO CULPOSO
  159. INCÊNDIO CULPOSO (DPM)
  160. INCENTIVO
  161. INCENTIVO FISCAL
  162. INCESTO
  163. INCIDÊNCIA
  164. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
  165. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
  166. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
  167. INCIDENTE DE FALSIDADE
  168. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
  169. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS USE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
  170. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
  171. INCIDENTE PROCESSUAL
  172. INCITAÇÃO AO CRIME
  173. INCITAMENTO
  174. INCITAMENTO EM PRESENÇA DO INIMIGO
  175. INCLUSÃO EM ORGANIZAÇÃO MILITAR
  176. INCOERÊNCIA
  177. INCOMPATIBILIDADE
  178. INCOMPETÊNCIA
  179. INCOMPETÊNCIA
  180. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
  181. INCOMPETÊNCIA RELATIVA
  182. INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE
  183. INCOMUNICABILIDADE
  184. INCONSTITUCIONALIDADE
  185. INCONSTITUCIONALIDADE EM ABSTRATO
  186. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
  187. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
  188. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
  189. INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO
  190. INCONSTITUCIONALIDADE POR ATRAÇÃO
  191. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
  192. INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA
  193. INCONTINÊNCIA PÚBLICA
  194. INCORPORAÇÃO
  195. INCORPORAÇÃO (DIREITO MILITAR)
  196. INCORPORAÇÃO DE BENS
  197. INCORPORAÇÃO DE CRIME USE ABSORÇÃO DE CRIME
  198. INCORPORADO
  199. INDEFERIMENTO
  200. INDEFERIMENTO