Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU

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  1. CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS DE CARÁTER PARTICULAR
  2. CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS DE CARÁTER PARTICULAR (DPM)
  3. CRIME CONTRA A LIBERDADE (DPM)
  4. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
  5. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL (DPM)
  6. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
  7. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
  8. CRIME CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO
  9. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
  10. CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
  11. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
  12. CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
  13. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
  14. CRIME CONTRA A PESSOA
  15. CRIME CONTRA A PESSOA (DPM)
  16. CRIME CONTRA A PESSOA EM TEMPO DE GUERRA
  17. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
  18. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  19. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
  20. CRIME CONTRA A SAÚDE (DPM)
  21. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
  22. CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
  23. CRIME CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS
  24. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
  25. CRIME CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL
  26. CRIME CONTRA A TUTELA
  27. CRIME CONTRA A VIDA
  28. CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
  29. CRIME CONTRA AS MARCAS
  30. CRIME CONTRA AS PATENTES
  31. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
  32. CRIME CONTRA EXPRESSÃO
  33. CRIME CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA FUNÇÃO
  34. CRIME CONTRA INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E DEMAIS INDICAÇÕES
  35. CRIME CONTRA O CASAMENTO
  36. CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
  37. CRIME CONTRA O DEVER FUNCIONAL
  38. CRIME CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
  39. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE USE CRIME AMBIENTAL
  40. CRIME CONTRA O ORDENAMENTO URBANO
  41. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
  42. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (DPM)
  43. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL
  44. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO EM TEMPO DE GUERRA
  45. CRIME CONTRA O PÁTRIO PODER
  46. CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
  47. CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
  48. CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
  49. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
  50. CRIME CONTRA O TÍTULO DE ESTABELECIMENTO
  51. CRIME CONTRA OS COSTUMES USE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
  52. CRIME CONTRA OS DESENHOS INDUSTRIAIS
  53. CRIME CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO (DPM)
  54. CRIME CONTRA SINAL DE PROPAGANDA
  55. CRIME CULPOSO
  56. CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA
  57. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
  58. CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
  59. CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO USE CRIME PLURISSUBJETIVO
  60. CRIME DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA
  61. CRIME DE CONTEÚDO VARIADO USE CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA
  62. CRIME DE DANO
  63. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
  64. CRIME DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE COR
  65. CRIME DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE ETNIA
  66. CRIME DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE PROCEDÊNCIA NACIONAL
  67. CRIME DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA
  68. CRIME DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RELIGIÃO
  69. CRIME DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU COM OBJETIVOS NÃO AUTORIZADOS EM LEI.
  70. CRIME DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU COM OBJETIVOS NÃO AUTORIZADOS EM LEI
  71. CRIME DE INTERCEPTAÇÃO DE TELEMÁTICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU COM OBJETIVOS NÃO AUTORIZADOS EM LEI.
  72. CRIME DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITO E VALORES
  73. CRIME DE MENOSPREZO OU DISCRIMINAÇÃO À CONDIÇÃO DE MULHER
  74. CRIME DE MERA CONDUTA
  75. CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA
  76. CRIME DE PERIGO COMUM
  77. CRIME DE PERIGO COMUM (DPM)
  78. CRIME DE QUEBRA SEGREDO DA JUSTIÇA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU COM OBJETIVOS NÃO AUTORIZADOS EM LEI
  79. CRIME DE RESPONSABILIDADE
  80. CRIME DE TRÂNSITO
  81. CRIME DIGITAL USE CRIME ELETRÔNICO
  82. CRIME DOLOSO
  83. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA
  84. CRIME ECOLÓGICO USE CRIME AMBIENTAL
  85. CRIME ELEITORAL
  86. CRIME ELETRÔNICO
  87. CRIME EM SERVIÇO
  88. CRIME ESPECIAL
  89. CRIME FALIMENTAR
  90. CRIME FIM
  91. CRIME FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL
  92. CRIME FORMAL
  93. CRIME FUNCIONAL
  94. CRIME HABITUAL
  95. CRIME HEDIONDO
  96. CRIME IMPOSSÍVEL
  97. CRIME IMPRESCRITÍVEL
  98. CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR USE CRIME MILITAR IMPRÓPRIO
  99. CRIME INAFIANÇÁVEL
  100. CRIME INFAMANTE
  101. CRIME INFORMÁTICO USE CRIME ELETRÔNICO
  102. CRIME INSTANTÂNEO
  103. CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES
  104. CRIME MATERIAL
  105. CRIME MEIO
  106. CRIME MILITAR
  107. CRIME MILITAR CONTRA CIVIL
  108. CRIME MILITAR EM TEMPO DE GUERRA
  109. CRIME MILITAR EM TEMPO DE PAZ USE CRIME MILITAR
  110. CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE USE CRIME MILITAR POR EXTENSÃO
  111. CRIME MILITAR IMPRÓPRIO
  112. CRIME MILITAR POR EXTENSÃO
  113. CRIME MILITAR PRÓPRIO
  114. CRIME MONOSSUBJETIVO USE CRIME UNISSUBJETIVO
  115. CRIME OMISSIVO
  116. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO
  117. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO
  118. CRIME ORGANIZADO
  119. CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
  120. CRIME PERMANENTE
  121. CRIME PLURINUCLEAR USE CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA
  122. CRIME PLURISSUBJETIVO
  123. CRIME PLURISSUBSISTENTE
  124. CRIME POLÍTICO
  125. CRIME POLÍTICO IMPRÓPRIO
  126. CRIME POLÍTICO PRÓPRIO
  127. CRIME PRATICADO EM PARTE NO TERRITÓRIO NACIONAL
  128. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  129. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
  130. CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
  131. CRIME PRATICADO POR PARTICULAR
  132. CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
  133. CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
  134. CRIME PRETERDOLOSO
  135. CRIME PREVIDENCIÁRIO USE CRIME CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL
  136. CRIME PRINCIPAL
  137. CRIME PRIVILEGIADO
  138. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR USE CRIME MILITAR PRÓPRIO
  139. CRIME PUTATIVO
  140. CRIME SEXUAL USE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
  141. CRIME SEXUAL (DPM)
  142. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL
  143. CRIME SOCIETÁRIO
  144. CRIME TENTADO USE TENTATIVA
  145. CRIME TRIBUTÁRIO USE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
  146. CRIME ÚNICO
  147. CRIME UNISSUBJETIVO
  148. CRIME UNISSUBSISTENTE
  149. CRIME VIRTUAL USE CRIME ELETRÔNICO
  150. CRIMES DO COLARINHO BRANCO USE CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
  151. CRIMINALIDADE
  152. CRIMINALIZAÇÃO
  153. CRIMINOSO
  154. CRITÉRIO
  155. CRITÉRIO BIOLÓGICO
  156. CRITÉRIO CRONOLÓGICO
  157. CRITÉRIO DA PREPONDERÂNCIA USE SISTEMA DA PREPONDERÂNCIA
  158. CRITÉRIO DA SEPARAÇÃO USE SISTEMA DA SEPARAÇÃO
  159. CRITÉRIO DE PRESTEZA
  160. CRITÉRIO DE PRODUTIVIDADE
  161. CRITÉRIO DO MOTIVO POLÍTICO USE SISTEMA DO MOTIVO POLÍTICO
  162. CRITÉRIO TRIFÁSICO
  163. CRONOGRAMA
  164. CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
  165. CRUELDADE CONTRA ANIMAL
  166. CSAUD USE COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (CSAUD)
  167. CTB USE CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)
  168. CTPS USE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
  169. CUBAGEM
  170. CULPA
  171. CULPA CONCORRENTE
  172. CULPA CONSCIENTE
  173. CULPA GRAVE
  174. CULPA IMPRÓPRIA
  175. CULPA IN ELIGENDO
  176. CULPA IN VIGILANDO
  177. CULPA INCONSCIENTE
  178. CULPA LATO SENSU
  179. CULPA LEVE
  180. CULPA LEVÍSSIMA
  181. CULPA PRESUMIDA
  182. CULPA PRÓPRIA
  183. CULPA RECÍPROCA
  184. CULPA STRICTO SENSU
  185. CULPABILIDADE
  186. CULTIVO DE DROGA
  187. CULTIVO DE DROGAS PARA CONSUMO
  188. CULTIVO ILEGAL DE PLANTA PSICOTRÓPICA USE CULTIVO DE DROGA
  189. CULTO AOS SÍMBOLOS NACIONAIS
  190. CULTO DAS TRADIÇÕES HISTÓRICAS
  191. CÚMPLICE DO CRIME
  192. CUMPRIMENTO
  193. CUMPRIMENTO DA PENA
  194. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA USE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
  195. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
  196. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
  197. CUMPRIMENTO DE ORDENS
  198. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
  199. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA
  200. CUMPRIMENTO IRREGULAR DE CLÁUSULA CONTRATUAL