Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU
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termos
INDEFERIMENTO IN LIMINE
USE
INDEFERIMENTO LIMINAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
INDEFERIMENTO PARCIAL
INDEFERIMENTO PARCIAL
INDENIZAÇÃO
INDENIZAÇÃO
INDENIZAÇÃO AO MAGISTRADO
INDENIZAÇÃO AO SERVIDOR
INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL
INDENIZAÇÃO DE MORADIA
USE
AUXÍLIO-MORADIA
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
INDEPENDÊNCIA
INDEVIDA CUSTÓDIA DE DOENTE MENTAL
INDEXAÇÃO
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO FALSA EM ANÚNCIO
INDICAÇÃO FALSA EM PROSPECTO
INDICADOR ESTATÍSTICO
INDICIADO
INDICIAMENTO
INDÍCIO
INDÍGENA
INDISPONIBILIDADE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL
USE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
INDUÇÃO
INDUÇÃO DE INVESTIDOR EM ERRO
INDUÇÃO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA EM ERRO
INDUÇÃO DE SÓCIO EM ERRO
INDULGÊNCIA NATALINA
USE
INDULTO NATALINO
INDULTO
INDULTO ESPECIAL
INDULTO HUMANITÁRIO
INDULTO NATALINO
INDULTO PARCIAL
INDULTO TOTAL
INDÚSTRIA DE DEFESA
INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL
INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO
INDUZIMENTO À FUGA DE INCAPAZ
INDUZIMENTO AO SUICÍDIO
INDUZIR A ERRO AGENTE POLICIAL, PERITO OU JUIZ
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
INELEGIBILIDADE
INELEGIBILIDADE
INÉPCIA
INEXATIDÃO
INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXISTÊNCIA
INFANTARIA
INFANTARIA BLINDADA
INFANTARIA DE CAATINGA
INFANTARIA DE GUARDA
INFANTARIA DE MONTANHA
INFANTARIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
INFANTARIA DE SELVA
INFANTARIA LEVE
INFANTARIA MOTORIZADA
INFANTARIA PARAQUEDISTA
INFANTE
INFANTICÍDIO
INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO JURÍDICA
INFORMAÇÃO OU AUXÍLIO AO INIMIGO
INFORMAÇÃO SIGILOSA
INFORMANTE
INFRAÇÃO CONTINUADA
INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA
INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO FISCAL
INFRAÇÃO PENAL
USE
DELITO
INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA
USE
INFRAÇÃO FISCAL
INFRAESTRUTURA
INFRATOR
INGRESSO
INGRESSO CLANDESTINO
INICIATIVA
INICIATIVA POPULAR
INIDONEIDADE
INIMPUTABILIDADE PENAL
INJÚRIA
INJÚRIA (DPM)
INJÚRIA GRAVE
INJÚRIA RACIAL
INJÚRIA REAL
INJÚRIA REAL (DPM)
INJUSTA PROVOCAÇÃO
INOBSERVÂNCIA
INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR
INOCORRÊNCIA
INOVAÇÃO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
INQUÉRITO
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
INQUÉRITO CIVIL
INQUÉRITO PARLAMENTAR
INQUÉRITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
INQUÉRITO TRABALHISTA
INQUIRIÇÃO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
INSALUBRIDADE
INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR
INSEGURANÇA JURÍDICA
INSEPARABILIDADE
INSERÇÃO
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
INSERÇÃO DE ELEMENTO FALSO EM DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
INSÍGNIA
INSIGNIFICÂNCIA
INSOLVÊNCIA
INSPEÇÃO
INSPEÇÃO
INSPEÇÃO CARCERÁRIA
INSPEÇÃO DE SAÚDE
INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA
INSPEÇÃO JUDICIAL
INSPEÇÃO MÉDICA
USE
INSPEÇÃO DE SAÚDE
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
INSTALAÇÃO
INSTALAÇÃO MILITAR
INSTÂNCIA
INSTÂNCIA A QUO
USE
INSTÂNCIA INFERIOR
INSTÂNCIA AD QUEM
USE
INSTÂNCIA SUPERIOR
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
INSTÂNCIA DE ORIGEM
USE
INSTÂNCIA INFERIOR
INSTÂNCIA ESPECIAL
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA
INSTÂNCIA INFERIOR
INSTÂNCIA ORDINÁRIA
INSTÂNCIA PENAL
INSTÂNCIA RECURSAL
INSTÂNCIA SUPERIOR
INSTÂNCIA ÚNICA
INSTAURAÇÃO
INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO
INSTIGADOR DO CRIME
INSTITUCIONALIZAÇÃO
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
USE
ENTIDADE BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
USE
ENTIDADE BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
USE
ENTIDADE BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO DE BENEFICÊNCIA
USE
ENTIDADE BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO DE CARIDADE
USE
ENTIDADE BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR
INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA
USE
ENTIDADE BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
INSTRUÇÃO
INSTRUÇÃO CRIMINAL
INSTRUÇÃO DE PROCESSO
USE
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO PENAL
USE
INSTRUÇÃO CRIMINAL
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
INSTRUÇÃO REGULADORA
INSTRUÇÃO REGULAMENTADORA
INSTRUMENTO DO CRIME
INSUBMISSÃO
INSUBMISSO
INSUBORDINAÇÃO
INSUBORDINAÇÃO E VIOLÊNCIA
INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO
INSUFICIÊNCIA
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
INTEGRA-JMU
USE
PLATAFORMA INTEGRA-JMU
INTEGRAÇÃO
INTEGRAJMU
USE
PLATAFORMA INTEGRA-JMU
INTEGRALIDADE
INTEGRALIZAÇÃO
INTEGRIDADE
INTEGRIDADE DOS DADOS
INTEGRIDADE TERRITORIAL
INTEIRO TEOR
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
INTELIGÊNCIA DE DEFESA
INTELIGÊNCIA MILITAR
INTEMPESTIVIDADE
INTEMPESTIVIDADE
INTENÇÃO CRIMINOSA
INTENÇÃO DE NARRAR
USE
ANIMUS NARRANDI
INTENÇÃO DE CALUNIAR
USE
ANIMUS CALUNIANDI
INTENÇÃO DE DIFAMAR
USE
ANIMUS DIFFAMANDI
INTENÇÃO DE INJURIAR
USE
ANIMUS INJURIANDI
INTENDENTE
INTENTIO MALI
USE
INTENÇÃO CRIMINOSA
INTENTONA COMUNISTA
INTERCÂMBIO
INTERCEPTAÇÃO DE AERONAVE
INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICA
USE
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
INTERDIÇÃO
INTERDIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO
INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS
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