Parte da estrutura orgânica do Superior Tribunal Militar:

• RESOLUÇÃO Nº 241, DE 9 DE MAIO DE 2017 - Aprova  o  Manual  de Organização  do  Superior Tribunal  Militar  e  dá  outras providências.
• EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 9/2019.

OBS.: Conforme  Resolução 241/2017, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) está estruturada com o Conselho Consultivo, a Secretaria Executiva e as Seções de Ensino (SEENS) e de Apoio ao Ensino (SEAPE), cujas atribuições serão descritas em Resolução própria.