O Comitê Gestor do Sistema eProc/JMU (CGe-Proc) foi criado pelo Ato Normativo nº 283, de 13/07/2018  (SEI/STM - 1094347 - Ato Normativo).

O Ato Normativo nº 369, de 16/09/2019 atualiza atribuições do Comitê Gestor (CGe-Proc/JMU)