CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
- TE5 AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
- TE5 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
- TE5 INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR
- TE5 NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
- TE5 OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TÍTULOS NO MERCADO
- TE5 ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA
- TE5 PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA
