CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 356. FAVORECER OU TENTAR O NACIONAL FAVORECER O INIMIGO, PREJUDICAR OU TENTAR PREJUDICAR O BOM ÊXITO DAS OPERAÇÕES MILITARES, COMPROMETER OU TENTAR COMPROMETER A EFICIÊNCIA MILITAR:

        I - EMPREENDENDO OU DEIXANDO DE EMPREENDER AÇÃO MILITAR;

        II - ENTREGANDO AO INIMIGO OU EXPONDO A PERIGO DESSA CONSEQÜÊNCIA NAVIO, AERONAVE, FÔRÇA OU POSIÇÃO, ENGENHO DE GUERRA MOTOMECANIZADO, PROVISÕES OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE AÇÃO MILITAR;

        III - PERDENDO, DESTRUINDO, INUTILIZANDO, DETERIORANDO OU EXPONDO A PERIGO DE PERDA, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO OU DETERIORAÇÃO, NAVIO, AERONAVE, ENGENHO DE GUERRA MOTOMECANIZADO, PROVISÕES OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE AÇÃO MILITAR;

        IV - SACRIFICANDO OU EXPONDO A PERIGO DE SACRIFÍCIO FÔRÇA MILITAR;

        V - ABANDONANDO POSIÇÃO OU DEIXANDO DE CUMPRIR MISSÃO OU ORDEM