OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO
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OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO
Termos específicos
- TE1 DIREITO AMBIENTAL ►▼
- TE2 ALIMENTO ORGÂNICO
- TE2 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
- TE2 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
- TE2 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 AVALIAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 COMBATE A INCÊNDIO
- TE2 COMBUSTÍVEL
- TE2 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
- TE2 CONTAMINAÇÃO NUCLEAR
- TE2 CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL
- TE2 CRIME AMBIENTAL ►▼
- TE2 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 DESCONTAMINAÇÃO
- TE2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- TE2 EDIFÍCIO ENERGETICAMENTE EFICIENTE
- TE2 ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS
- TE2 ENERGIA ELÉTRICA
- TE2 ESPÉCIE EM EXTINÇÃO
- TE2 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
- TE2 FAUNA
- TE2 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 FLORA
- TE2 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
- TE2 IMPACTO AMBIENTAL
- TE2 INTERESSE ECOLÓGICO
- TE2 LANÇAMENTO DE ESGOTO
- TE2 LAUDO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
- TE2 LICENÇA AMBIENTAL
- TE2 LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL
- TE2 MADEIRA CERTIFICADA
- TE2 MATERIAL SUSTENTÁVEL
- TE2 MEIO AMBIENTE
- TE2 MENOR IMPACTO AMBIENTAL
- TE2 OBRA SUSTENTÁVEL
- TE2 ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM)
- TE2 PAPEL RECICLÁVEL
- TE2 POLUIÇÃO ►▼
- TE2 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
- TE2 PRODUTO SUSTENTÁVEL
- TE2 RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 RELATÓRIO AMBIENTAL
- TE2 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
- TE2 RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
- TE2 RISCO AMBIENTAL
- TE2 SUBSTÂNCIA RADIOATIVA
- TE2 SUSTENTABILIDADE
- TE1 DIREITO CIVIL ►▼
- TE2 ABALROAMENTO
- TE2 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE FILIAÇÃO
- TE2 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
- TE2 AÇÃO JUDICIAL ►▼
- TE3 AÇÃO ANULATÓRIA ►▼
- TE3 AÇÃO CAUTELAR
- TE3 AÇÃO CÍVEL
- TE3 AÇÃO CIVIL EX DELICTO
- TE3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- TE3 AÇÃO COLETIVA
- TE3 AÇÃO COMINATÓRIA
- TE3 AÇÃO CONDENATÓRIA
- TE3 AÇÃO CONSTITUCIONAL ►▼
- TE3 AÇÃO CONSTITUTIVA ►▼
- TE3 AÇÃO DE ALIMENTOS
- TE3 AÇÃO DE COBRANÇA
- TE3 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
- TE3 AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS
- TE3 AÇÃO DE DEPÓSITO
- TE3 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
- TE3 AÇÃO DE DESPEJO
- TE3 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
- TE3 AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS
- TE3 AÇÃO DE ESTADO
- TE3 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
- TE3 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
- TE3 AÇÃO DE NULIDADE
- TE3 AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
- TE3 AÇÃO DE PREFERÊNCIA
- TE3 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- TE3 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO
- TE3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO
- TE3 AÇÃO DE SONEGADOS
- TE3 AÇÃO DE USUCAPIÃO
- TE3 AÇÃO DECLARATÓRIA ►▼
- TE3 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- TE3 AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
- TE3 AÇÃO MONITÓRIA
- TE3 AÇÃO ORIGINÁRIA
- TE3 AÇÃO PENAL ►▼
- TE3 AÇÃO PETITÓRIA
- TE3 AÇÃO POSSESSÓRIA ►▼
- TE3 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ►▼
- TE3 AÇÃO REDIBITÓRIA
- TE3 AÇÃO REGRESSIVA
- TE3 AÇÃO RENOVATÓRIA
- TE3 AÇÃO RESCISÓRIA
- TE3 AÇÃO REVISIONAL
- TE3 AÇÃO REVOCATÓRIA
- TE2 AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
- TE2 ACEITAÇÃO ►▼
- TE2 ACESSÃO
- TE2 ACESSIBILIDADE
- TE2 ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ►▼
- TE3 COMPENSAÇÃO
- TE3 NOVAÇÃO
- TE3 PAGAMENTO ►▼
- TE4 CONSIGNAÇÃO
- TE4 PAGAMENTO A MAIOR
- TE4 PAGAMENTO A MENOR
- TE4 PAGAMENTO ANTECIPADO
- TE4 PAGAMENTO ATRASADO
- TE4 PAGAMENTO COMPLEMENTAR
- TE4 PAGAMENTO DE PESSOAL
- TE4 PAGAMENTO DEVIDO
- TE4 PAGAMENTO EM DINHEIRO
- TE4 PAGAMENTO EM DOBRO
- TE4 PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
- TE4 PAGAMENTO IMEDIATO
- TE4 PAGAMENTO INDEVIDO
- TE4 PAGAMENTO INTEGRAL
- TE4 PAGAMENTO PARCIAL
- TE4 PAGAMENTO PROPORCIONAL
- TE4 PAGAMENTO RETROATIVO
- TE4 PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
- TE3 TRANSAÇÃO ►▼
- TE2 ADOÇÃO
- TE2 ADOÇÃO PÓSTUMA
- TE2 ADOLESCENTE
- TE2 ADQUIRENTE
- TE2 ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO
- TE2 ALIENAÇÃO MENTAL
- TE2 ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- TE2 ALUGUEL
- TE2 ANALFABETO
- TE2 ARBITRAGEM
- TE2 ARBITRAMENTO
- TE2 ÁRBITRO
- TE2 ARRENDAMENTO
- TE2 ASCENDENTE ►▼
- TE3 MÃE
- TE3 MÃE ADOTIVA
- TE3 PAI
- TE3 PAI ADOTIVO
- TE2 ASSÉDIO MORAL ►▼
- TE2 ASSINATURA
- TE2 ATENTADO
- TE2 ATO ILÍCITO ►▼
- TE2 ATO INFRACIONAL
- TE2 ATO JURÍDICO PERFEITO
- TE2 AUSENTE (DIREITO CIVIL)
- TE2 AUTOR (DIREITO AUTORAL)
- TE2 BEM ►▼
- TE3 BEM APREENDIDO
- TE3 BEM ARREMATADO
- TE3 BEM COLETIVO
- TE3 BEM DE CONSUMO
- TE3 BEM DE FAMÍLIA
- TE3 BEM DIVISÍVEL
- TE3 BEM FUNGÍVEL
- TE3 BEM IMÓVEL
- TE3 BEM IMPENHORÁVEL
- TE3 BEM INDIVISÍVEL
- TE3 BEM INFUNGÍVEL
- TE3 BEM JURÍDICO EXTRAPATRIMONIAL
- TE3 BEM MÓVEL ►▼
- TE4 MOBILIÁRIO
- TE3 BEM PATRIMONIAL
- TE3 BEM PENHORADO
- TE3 BEM PERMANENTE
- TE3 BEM PÚBLICO ►▼
- TE4 BEM DA UNIÃO ►▼
- TE5 ÁGUAS PÚBLICAS
- TE5 CAVERNA SUBTERRÂNEA
- TE5 CONSTRUÇÃO MILITAR
- TE5 FAIXA DE FRONTEIRA
- TE5 FORTIFICAÇÃO MILITAR
- TE5 ILHA COSTEIRA
- TE5 ILHA FLUVIAL
- TE5 ILHA LACUSTRE
- TE5 ILHA OCEÂNICA
- TE5 MAR TERRITORIAL
- TE5 PLATAFORMA CONTINENTAL
- TE5 PRAIA FLUVIAL
- TE5 PRAIA MARÍTIMA
- TE5 RECURSOS MINERAIS
- TE5 SÍTIO ARQUEOLÓGICO
- TE5 TERRA DEVOLUTA
- TE5 TERRA INDÍGENA
- TE5 TERRENO DE MARINHA
- TE5 ZONA DE FRONTEIRA
- TE5 ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
- TE4 BEM DE USO COMUM DO POVO ►▼
- TE4 BEM DE USO ESPECIAL
- TE4 BEM DOMINICAL
- TE4 BEM INSERVÍVEL
- TE4 TERRA PÚBLICA
- TE4 BEM DA UNIÃO ►▼
- TE3 BEM SINGULAR
- TE2 BENFEITORIA
- TE2 BOA-FÉ
- TE2 CAPACIDADE CIVIL
- TE2 CARTA ARBITRAL
- TE2 CARTÓRIO ►▼
- TE2 CASAL
- TE2 CASAMENTO ►▼
- TE2 CEDENTE
- TE2 CERTIDÃO ►▼
- TE3 CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
- TE3 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
- TE3 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
- TE3 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
- TE3 CERTIDÃO DE ÓBITO
- TE3 CERTIDÃO DO ESCRIVÃO
- TE3 CERTIDÃO DO PROCESSO
- TE3 CERTIDÃO FALSA
- TE3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)
- TE3 CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPD-EN)
- TE3 CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPD-EN)
- TE3 CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS
- TE2 CESSÃO
- TE2 CESSIONÁRIO
- TE2 CIVIL
- TE2 CLÁUSULA CONTRATUAL
- TE2 CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE
- TE2 CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE
- TE2 COAÇÃO ►▼
- TE2 CODICILO
- TE2 COLABORADOR
- TE2 COLAÇÃO DE BENS
- TE2 COLISÃO DE NAVIOS
- TE2 COMPRADOR
- TE2 COMPROMISSO ►▼
- TE2 CONDOMÍNIO
- TE2 CONDÔMINO
- TE2 CONSÓRCIO
- TE2 CONTRATO ►▼
- TE3 AFRETAMENTO
- TE3 CONTRATO ADMINISTRATIVO ►▼
- TE3 CONTRATO BANCÁRIO ►▼
- TE3 CONTRATO CIVIL
- TE3 CONTRATO DE ADESÃO
- TE3 CONTRATO DE CÂMBIO
- TE3 CONTRATO DE COMODATO
- TE3 CONTRATO DE COMPRA E VENDA
- TE3 CONTRATO DE DEPÓSITO
- TE3 CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
- TE3 CONTRATO DE FIANÇA
- TE3 CONTRATO DE FINANCIAMENTO
- TE3 CONTRATO DE FRANQUIA
- TE3 CONTRATO DE GAVETA
- TE3 CONTRATO DE LOCAÇÃO
- TE3 CONTRATO DE MÚTUO
- TE3 CONTRATO DE PERMUTA
- TE3 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- TE3 CONTRATO DE RISCO
- TE3 CONTRATO DE SEGURO
- TE3 CONTRATO DE TRABALHO ►▼
- TE3 CONTRATO MERCANTIL
- TE3 CONTRATO PARTICULAR
- TE3 CONTRATO PÚBLICO
- TE3 CONTRATO SOCIAL
- TE3 DOAÇÃO ►▼
- TE2 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
- TE2 CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
- TE2 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
- TE2 COPYRIGHT
- TE2 CORREÇÃO MONETÁRIA
- TE2 CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
- TE2 CREDOR
- TE2 CRIANÇA
- TE2 CULPA ►▼
- TE3 CULPA CONCORRENTE
- TE3 CULPA CONSCIENTE
- TE3 CULPA GRAVE
- TE3 CULPA IMPRÓPRIA
- TE3 CULPA IN ELIGENDO
- TE3 CULPA IN VIGILANDO
- TE3 CULPA INCONSCIENTE
- TE3 CULPA LATO SENSU
- TE3 CULPA LEVE
- TE3 CULPA LEVÍSSIMA
- TE3 CULPA PRESUMIDA
- TE3 CULPA PRÓPRIA
- TE3 CULPA RECÍPROCA
- TE3 CULPA STRICTO SENSU
- TE2 CURADORIA DE BENS
- TE2 CURATELA
- TE2 CURATELADO
- TE2 DANO ►▼
- TE3 DANO À IMAGEM
- TE3 DANO AMBIENTAL
- TE3 DANO AO ERÁRIO
- TE3 DANO COLETIVO
- TE3 DANO DIFUSO
- TE3 DANO EMERGENTE
- TE3 DANO ESTÉTICO
- TE3 DANO EVENTUAL
- TE3 DANO GRAVE
- TE3 DANO INDIVIDUAL
- TE3 DANO IRREPARÁVEL
- TE3 DANO IRREVERSÍVEL
- TE3 DANO MATERIAL
- TE3 DANO MORAL ►▼
- TE3 DANO PESSOAL
- TE3 DANO PSICOLÓGICO
- TE2 DECADÊNCIA
- TE2 DECLARAÇÃO BILATERAL DE VONTADE
- TE2 DECLARAÇÃO ESCRITA
- TE2 DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE ►▼
- TE2 DEPOSITANTE
- TE2 DEPOSITÁRIO
- TE2 DEPOSITÁRIO INFIEL
- TE2 DEPRECIAÇÃO DE BENS
- TE2 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
- TE2 DESCENDENTE ►▼
- TE3 FILHO
- TE3 FILHO ADOTIVO
- TE3 FILHO INVÁLIDO
- TE2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- TE2 DEVEDOR ►▼
- TE2 DIREITO AUTORAL ►▼
- TE2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- TE2 DIREITO DE FAMÍLIA
- TE2 DIREITO DE USO
- TE2 DIREITO DE VIZINHANÇA
- TE2 DIREITO MARÍTIMO
- TE2 DIREITO PATRIMONIAL ►▼
- TE2 DIREITO REAL
- TE2 DIREITO REAL DE GARANTIA
- TE2 DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
- TE2 DÍVIDA
- TE2 DÍVIDA DE CARÁTER ALIMENTAR
- TE2 DIVÓRCIO ►▼
- TE2 DOLO ►▼
- TE3 DOLO ACIDENTAL
- TE3 DOLO ALTERNATIVO
- TE3 DOLO DIRETO
- TE3 DOLO ESPECÍFICO
- TE3 DOLO EVENTUAL
- TE3 DOLO GENÉRICO
- TE3 DOLO INDIRETO
- TE3 DOLO PRINCIPAL
- TE2 DOMICÍLIO ►▼
- TE2 EMANCIPAÇÃO
- TE2 ENCARGO
- TE2 ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
- TE2 ESPÓLIO
- TE2 ESTADO CIVIL
- TE2 ESTADO DE PERIGO
- TE2 EVICÇÃO
- TE2 EXPROPRIAÇÃO ►▼
- TE3 ADJUDICAÇÃO
- TE3 ALIENAÇÃO ►▼
- TE3 APROPRIAÇÃO
- TE2 EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ►▼
- TE2 FAMÍLIA
- TE2 FIADOR
- TE2 FIANÇA ►▼
- TE3 FIANÇA BANCÁRIA
- TE3 FIANÇA MERCANTIL
- TE2 FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL)
- TE2 GRAU DE PARENTESCO
- TE2 GRAVIDEZ
- TE2 GUARDA DE MENOR
- TE2 GUARDA JUDICIAL
- TE2 HABITAÇÃO
- TE2 HERANÇA ►▼
- TE3 HERANÇA JACENTE
- TE3 HERANÇA VACANTE
- TE2 HERDEIRO
- TE2 HIPOTECA
- TE2 HOMOSSEXUAL
- TE2 HOMOSSEXUALIDADE
- TE2 IDENTIDADE DE GÊNERO
- TE2 IMÓVEL
- TE2 IMPEDIMENTO LEGAL
- TE2 INADIMPLEMENTO
- TE2 INADIMPLEMENTO SEM CULPA
- TE2 INCAPAZ
- TE2 INCESTO
- TE2 INDENIZAÇÃO
- TE2 INDÍGENA
- TE2 INSOLVÊNCIA
- TE2 INTERDIÇÃO
- TE2 INTERDITANDO
- TE2 INTERESSE SOCIAL
- TE2 INTERPELAÇÃO PRÉVIA
- TE2 INVENTARIANTE
- TE2 INVENTÁRIO ►▼
- TE2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
- TE2 JUNTA COMERCIAL
- TE2 JUROS ►▼
- TE3 JUROS DE MORA
- TE2 LAISSEZ PASSER
- TE2 LEGATÁRIO
- TE2 LINGUAGEM JURÍDICA
- TE2 LITISCONSÓRCIO ►▼
- TE2 LOCAÇÃO
- TE2 LOCATÁRIO
- TE2 MAIOR DE DEZESSEIS ANOS E MENOR DE DEZOITO ANOS
- TE2 MAIOR DE DEZOITO ANOS
- TE2 MAIOR DE SETENTA E CINCO ANOS
- TE2 MAIOR DE VINTE E UM ANOS
- TE2 MAIORIDADE
- TE2 MANDADO DE DESPEJO
- TE2 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- TE2 MATÉRIA CIVIL
- TE2 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ►▼
- TE2 MENOR DE DEZOITO ANOS
- TE2 MENOR DE QUATORZE ANOS
- TE2 MENOR DE VINTE E UM ANOS
- TE2 MENOR IMPÚBERE
- TE2 MENOR INFRATOR
- TE2 MENOR PÚBERE
- TE2 MENORIDADE
- TE2 MORTE ►▼
- TE3 MORTE PRESUMIDA
- TE3 MORTE VIOLENTA
- TE2 MULTA ►▼
- TE2 NASCIMENTO
- TE2 NEGÓCIO JURÍDICO
- TE2 OBRIGAÇÃO ►▼
- TE3 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
- TE3 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- TE3 OBRIGAÇÃO DE DAR
- TE3 OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA
- TE3 OBRIGAÇÃO DE FAZER
- TE3 OBRIGAÇÃO DE MEIO
- TE3 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
- TE3 OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
- TE3 OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
- TE3 OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- TE3 OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
- TE3 OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO
- TE3 OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL
- TE3 OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
- TE3 OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
- TE3 OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL
- TE3 OBRIGAÇÃO LÍQUIDA
- TE3 OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA
- TE3 OBRIGAÇÃO PESSOAL
- TE3 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
- TE3 OBRIGAÇÃO PROPTER REM
- TE3 OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
- TE3 OBRIGAÇÃO ÚNICA
- TE2 OCUPAÇÃO
- TE2 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
- TE2 ORIENTAÇÃO SEXUAL
- TE2 PACTA SUNT SERVANDA
- TE2 PACTO ANTENUPCIAL
- TE2 PARENTESCO
- TE2 PARTILHA ►▼
- TE2 PATERNIDADE
- TE2 PENHOR ►▼
- TE3 PENHOR AGRÍCOLA
- TE3 PENHOR INDUSTRIAL
- TE3 PENHOR LEGAL
- TE3 PENHOR MERCANTIL
- TE3 PENHOR PECUÁRIO
- TE3 PENHOR RURAL
- TE2 PERDAS E DANOS
- TE2 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- TE2 PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA
- TE2 PESSOA JURÍDICA ►▼
- TE3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ►▼
- TE4 ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
- TE4 ENTIDADE PARAESTATAL ►▼
- TE4 FUNDAÇÃO PARTICULAR
- TE4 SOCIEDADE ANÔNIMA ►▼
- TE4 SOCIEDADE CIVIL
- TE4 SOCIEDADE COMERCIAL
- TE4 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA
- TE4 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
- TE4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
- TE4 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
- TE4 SOCIEDADE EMPRESÁRIA ►▼
- TE4 SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
- TE3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO ►▼
- TE3 PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA
- TE3 PESSOA JURÍDICA NACIONAL
- TE3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ►▼
- TE2 PESSOA PÚBLICA
- TE2 POSSE
- TE2 PRÉ-CONTRATO
- TE2 PREÇO
- TE2 PRESCRIÇÃO ÂNUA
- TE2 PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
- TE2 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
- TE2 PROPAGANDA
- TE2 PROPRIEDADE ►▼
- TE2 PROPRIEDADE INTELECTUAL
- TE2 PROTESTO DE TÍTULO
- TE2 RECÉM-NASCIDO
- TE2 RECOMPENSA
- TE2 REDAÇÃO FORENSE
- TE2 REGIME DE BENS ►▼
- TE2 REGISTRO PÚBLICO ►▼
- TE2 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
- TE2 REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- TE2 REPRESENTANTE LEGAL
- TE2 RESCISÃO ►▼
- TE2 RESPONSABILIDADE ►▼
- TE3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ►▼
- TE3 RESPONSABILIDADE CIVIL ►▼
- TE3 RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
- TE3 RESPONSABILIDADE ILIMITADA
- TE3 RESPONSABILIDADE LIMITADA
- TE3 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
- TE3 RESPONSABILIDADE PENAL ►▼
- TE3 RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS
- TE3 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
- TE3 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
- TE3 RESPONSABILIDADE TARIFADA
- TE3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ►▼
- TE2 SEGURADOR
- TE2 SEGURO ►▼
- TE2 SENTENÇA ARBITRAL
- TE2 SEPARAÇÃO ►▼
- TE2 SERVIDÃO
- TE2 SÍNDICO
- TE2 SINISTRO
- TE2 SUB-ROGAÇÃO
- TE2 SUCESSÃO ►▼
- TE2 SUCESSOR
- TE2 TERRA PARTICULAR
- TE2 TESTAMENTO ►▼
- TE2 TRANSEXUALIDADE
- TE2 TRANSPORTE AÉREO
- TE2 TRANSPORTE MARÍTIMO
- TE2 TRIBUNAL ARBITRAL
- TE2 TUTELA
- TE2 UNIÃO ESTÁVEL
- TE2 USUFRUTO
- TE2 VACATIO LEGIS
- TE2 VENCIMENTO ►▼
- TE2 VÍCIO DE CONSENTIMENTO
- TE2 VIDA PRIVADA
- TE2 VIGÊNCIA
- TE1 DIREITO DO CONSUMIDOR ►▼
- TE2 ARREPENDIMENTO ►▼
- TE2 BEM DE CONSUMO
- TE2 CLÁUSULA ABUSIVA
- TE2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
- TE2 CONSUMIDOR
- TE2 CRIME CONTRA O CONSUMIDOR ►▼
- TE3 AFIRMAÇÃO ENGANOSA
- TE3 AFIRMAÇÃO FALSA
- TE3 AFIRMAÇÃO INCORRETA
- TE3 CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- TE3 CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE
- TE3 EMPREGO DE PEÇA DE REPOSIÇÃO USADA
- TE3 EXECUÇÃO DE SERVIÇO PERIGOSO CONTRA DETERMINAÇÃO DE AUTORIDADE
- TE3 EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR AO RIDÍCULO
- TE3 IMPEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- TE3 NÃO COMUNICAÇÃO DE NOCIVIDADE DE PRODUTO
- TE3 NÃO COMUNICAÇÃO DE PERICULOSIDADE DE PRODUTO
- TE3 NÃO CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSUMIDOR
- TE3 NÃO ENTREGA DE TERMO DE GARANTIA
- TE3 NÃO ORGANIZAÇÃO DE DADOS PARA PUBLICIDADE
- TE3 NÃO RETIRADA DE PRODUTO NOCIVO DO MERCADO
- TE3 NÃO RETIRADA DE PRODUTO PERIGOSO DO MERCADO
- TE3 OMISSÃO DE ALERTA SOBRE A PERICULOSIDADE DE SERVIÇO
- TE3 OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO
- TE3 OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO
- TE3 OMISSÃO DE SINAL SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO
- TE3 OMISSÃO DE SINAL SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO
- TE3 PUBLICIDADE ABUSIVA
- TE3 PUBLICIDADE ENGANOSA
- TE3 RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA
- TE2 DEFESA DO CONSUMIDOR
- TE2 DELEGACIA DO CONSUMIDOR
- TE2 DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- TE2 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
- TE2 FORNECEDOR
- TE2 GARANTIA DO PRODUTO
- TE2 GARANTIA DO SERVIÇO
- TE2 JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- TE2 MERCADO DE CONSUMO
- TE2 MERCADORIA ►▼
- TE2 PRATICA ABUSIVA
- TE2 PREÇO
- TE2 PRESTADOR DE SERVIÇO
- TE2 PRODUTO DEFEITUOSO
- TE2 PROFISSIONAL LIBERAL
- TE2 PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
- TE2 PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- TE2 QUALIDADE DO PRODUTO
- TE2 QUALIDADE DO SERVIÇO
- TE2 RELAÇÃO DE CONSUMO
- TE2 REPARAÇÃO DE DANOS
- TE2 SERVIÇO DEFEITUOSO
- TE2 SERVIÇO ESSENCIAL ►▼
- TE1 DIREITO DO TRABALHO ►▼
- TE2 ABANDONO COLETIVO DE TRABALHO
- TE2 ABANDONO DE EMPREGO
- TE2 ABONO ANUAL
- TE2 ACIDENTE DE TRABALHO ►▼
- TE2 ACIDENTE EM SERVIÇO
- TE2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
- TE2 ANUÊNIO
- TE2 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
- TE2 ATESTADO MÉDICO
- TE2 ATESTADO ODONTOLÓGICO
- TE2 ATIVIDADE INSALUBRE
- TE2 ATIVIDADE PENOSA
- TE2 ATIVIDADE PERIGOSA
- TE2 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
- TE2 AVALIAÇÃO MÉDICA
- TE2 BANCO DE HORAS
- TE2 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
- TE2 CERTIDÃO NACIONAL DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)
- TE2 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)
- TE2 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
- TE2 CONTRACHEQUE
- TE2 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
- TE2 CONTRATO DE TRABALHO ►▼
- TE2 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
- TE2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
- TE2 DANO MORAL COLETIVO
- TE2 DEMISSÃO ►▼
- TE2 DESEMPREGADO
- TE2 DIREITO AO TRABALHO
- TE2 DIREITO DO TRABALHADOR ►▼
- TE3 ADICIONAL DE HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
- TE3 ADICIONAL DE HORA EXTRA
- TE3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- TE3 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- TE3 ADICIONAL NOTURNO
- TE3 ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PENOSA
- TE3 AVISO PRÉVIO
- TE3 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- TE3 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
- TE3 DIREITO DE GREVE
- TE3 FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS
- TE3 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
- TE3 GARANTIA DE SALÁRIO
- TE3 IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO
- TE3 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
- TE3 PISO SALARIAL
- TE3 PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO DE TRABALHO
- TE3 PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS
- TE3 PROTEÇÃO AO SALÁRIO
- TE3 PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA
- TE3 PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
- TE3 PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER
- TE3 PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO
- TE3 RECONHECIMENTO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
- TE3 RECONHECIMENTO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
- TE3 REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO
- TE3 REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
- TE3 REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO
- TE3 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
- TE3 SALÁRIO-FAMÍLIA
- TE3 SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT)
- TE2 DOENÇA ►▼
- TE3 DOENÇA CONGÊNITA
- TE3 DOENÇA CONTAGIOSA
- TE3 DOENÇA DE SEGREGAÇÃO COMPULSÓRIA
- TE3 DOENÇA DEGENERATIVA
- TE3 DOENÇA DO TRABALHO
- TE3 DOENÇA GRAVE
- TE3 DOENÇA INCAPACITANTE
- TE3 DOENÇA INCURÁVEL
- TE3 DOENÇA MENTAL ►▼
- TE3 DOENÇA PREEXISTENTE
- TE3 DOENÇA PROFISSIONAL
- TE3 ENDEMIA
- TE3 EPIDEMIA
- TE3 PANDEMIA
- TE2 EMPREGADO
- TE2 EMPREGADOR
- TE2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- TE2 ESCALA DE TRABALHO
- TE2 FALTA AO SERVIÇO ►▼
- TE2 FÉRIAS COLETIVAS
- TE2 FOLHA DE PONTO
- TE2 FREQUÊNCIA
- TE2 GREVE
- TE2 HORA EXTRA
- TE2 HORÁRIO DE TRABALHO
- TE2 INDENIZAÇÃO
- TE2 INSALUBRIDADE
- TE2 INVALIDEZ
- TE2 JORNADA DE TRABALHO ►▼
- TE2 JUIZ DO TRABALHO
- TE2 JURISDIÇÃO TRABALHISTA
- TE2 JUSTIÇA DO TRABALHO
- TE2 LEI DE GREVE
- TE2 MATÉRIA TRABALHISTA
- TE2 MULTA RESCISÓRIA
- TE2 MULTA TRABALHISTA
- TE2 PEJOTIZAÇÃO
- TE2 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
- TE2 QUINQUÊNIO
- TE2 RECURSO TRABALHISTA
- TE2 REGULARIDADE TRABALHISTA
- TE2 RELAÇÃO DE EMPREGO
- TE2 RESCISÃO ►▼
- TE2 SALÁRIO MÍNIMO ►▼
- TE2 SINDICATO
- TE2 SUBSTÂNCIA RADIOATIVA
- TE2 TERCEIRIZAÇÃO
- TE2 TETO SALARIAL
- TE2 TRABALHADOR ►▼
- TE2 TURNO DE TRABALHO
- TE2 VALE-TRANSPORTE
- TE2 VERBA RESCISÓRIA
- TE2 VÍNCULO EMPREGATÍCIO
- TE1 DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL ►▼
- TE2 AÇÕES ►▼
- TE2 AÇÕES EM CUSTÓDIA
- TE2 ADMINISTRADOR
- TE2 ADMINISTRADOR JUDICIAL
- TE2 APLICAÇÃO FINANCEIRA
- TE2 ATENDIMENTO BANCÁRIO
- TE2 ATIVIDADE EMPRESARIAL
- TE2 ATIVIDADE INVENTIVA
- TE2 AVAL
- TE2 AVALISTA
- TE2 AVALIZADO
- TE2 BALANÇA COMERCIAL
- TE2 BALANÇO FINANCEIRO ►▼
- TE2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
- TE2 BALANÇO PATRIMONIAL
- TE2 BOLSA DE VALORES
- TE2 CADERNETA DE POUPANÇA
- TE2 CAPITAL ►▼
- TE3 CAPITAL ABERTO
- TE3 CAPITAL DE GIRO
- TE3 CAPITAL ESTRANGEIRO
- TE3 CAPITAL SOCIAL
- TE2 CAPITALIZAÇÃO
- TE2 CARGA
- TE2 CERTIFICADO DE REGISTRO
- TE2 CESSIONÁRIO
- TE2 CLIENTELA
- TE2 COMERCIANTE
- TE2 COMÉRCIO
- TE2 COMÉRCIO EXTERIOR
- TE2 CONSELHO CONSULTIVO
- TE2 CONSELHO DELIBERATIVO
- TE2 CONSELHO FISCAL
- TE2 CONSTRUÇÃO CIVIL
- TE2 CONTRATO ►▼
- TE3 AFRETAMENTO
- TE3 CONTRATO ADMINISTRATIVO ►▼
- TE3 CONTRATO BANCÁRIO ►▼
- TE3 CONTRATO CIVIL
- TE3 CONTRATO DE ADESÃO
- TE3 CONTRATO DE CÂMBIO
- TE3 CONTRATO DE COMODATO
- TE3 CONTRATO DE COMPRA E VENDA
- TE3 CONTRATO DE DEPÓSITO
- TE3 CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
- TE3 CONTRATO DE FIANÇA
- TE3 CONTRATO DE FINANCIAMENTO
- TE3 CONTRATO DE FRANQUIA
- TE3 CONTRATO DE GAVETA
- TE3 CONTRATO DE LOCAÇÃO
- TE3 CONTRATO DE MÚTUO
- TE3 CONTRATO DE PERMUTA
- TE3 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- TE3 CONTRATO DE RISCO
- TE3 CONTRATO DE SEGURO
- TE3 CONTRATO DE TRABALHO ►▼
- TE3 CONTRATO MERCANTIL
- TE3 CONTRATO PARTICULAR
- TE3 CONTRATO PÚBLICO
- TE3 CONTRATO SOCIAL
- TE3 DOAÇÃO ►▼
- TE2 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
- TE2 CORREÇÃO MONETÁRIA
- TE2 CORRETAGEM
- TE2 CRÉDITO
- TE2 CRÉDITO IMOBILIÁRIO
- TE2 DADOS BANCÁRIOS
- TE2 DESENHO INDUSTRIAL
- TE2 DESENVOLVIMENTO CULTURAL ►▼
- TE3 EVENTO CULTURAL ►▼
- TE2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- TE2 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
- TE2 DIREITO AUTORAL ►▼
- TE2 EMBARCAÇÃO ►▼
- TE3 NAVIO ►▼
- TE4 NAVIO MERCANTE
- TE4 NAVIO MILITAR ►▼
- TE5 AVISO DE INSTRUÇÃO
- TE5 AVISO DE PESQUISA
- TE5 AVISO HIDROCEANOGRÁFICO FLUVIAL
- TE5 CORVETA
- TE5 EMBARCAÇÃO DE DESEMBARQUE DE CARGA GERAL
- TE5 FRAGATA
- TE5 MONITOR
- TE5 NAVIO CAÇA-MINAS
- TE5 NAVIO CAPITÂNIA
- TE5 NAVIO DE APOIO LOGÍSTICO FLUVIAL
- TE5 NAVIO DE APOIO OCEANOGRÁFICO
- TE5 NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
- TE5 NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE
- TE5 NAVIO DE PESQUISA HIDROCEANOGRÁFICO
- TE5 NAVIO DE SOCORRO SUBMARINO
- TE5 NAVIO DESTACADO
- TE5 NAVIO DOCA MULTIPROPÓSITO
- TE5 NAVIO ESCOTEIRO
- TE5 NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO
- TE5 NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO FAROLEIRO
- TE5 NAVIO HIDROGRÁFICO
- TE5 NAVIO ISOLADO
- TE5 NAVIO OCEANOGRÁFICO
- TE5 NAVIO POLAR
- TE5 NAVIO SOLTO
- TE5 NAVIO TRANSPORTE FLUVIAL
- TE5 NAVIO-AERÓDROMO
- TE5 NAVIO-AUXILIAR
- TE5 NAVIO-BALIZADOR
- TE5 NAVIO-ESCOLA
- TE5 NAVIO-MUSEU
- TE5 NAVIO-PATRULHA
- TE5 NAVIO-PATRULHA FLUVIAL
- TE5 NAVIO-PATRULHA OCEÂNICO
- TE5 NAVIO-TANQUE
- TE5 NAVIO-VARREDOR
- TE5 NAVIO-VELEIRO
- TE5 REBOCADOR DE ALTO-MAR
- TE3 NAVIO ►▼
- TE2 EMPRESA ►▼
- TE2 EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- TE2 EMPRESÁRIO
- TE2 ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
- TE2 EXPORTAÇÃO
- TE2 FALÊNCIA ►▼
- TE2 FATURAMENTO
- TE2 FIANÇA ►▼
- TE3 FIANÇA BANCÁRIA
- TE3 FIANÇA MERCANTIL
- TE2 GESTÃO DE BENS
- TE2 INCORPORAÇÃO DE BENS
- TE2 INSOLVÊNCIA
- TE2 JUNTA COMERCIAL
- TE2 LICENÇA DE SOFTWARE
- TE2 LICENÇA DE USO
- TE2 LUCRO ►▼
- TE3 LUCROS CESSANTES
- TE2 MARCA
- TE2 MASSA FALIDA
- TE2 MICROEMPRESA
- TE2 MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
- TE2 ORDEM DE PAGAMENTO
- TE2 PATENTE
- TE2 PORTO
- TE2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ►▼
- TE2 PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- TE2 PROTESTO DE TÍTULO
- TE2 QUALIDADE DE SOFTWARE
- TE2 RECEITA ►▼
- TE2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- TE2 REDE BANCÁRIA
- TE2 REGISTRO CONTÁBIL
- TE2 SÓCIO ►▼
- TE3 ACIONISTA
- TE2 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
- TE2 TÍTULO DE CRÉDITO ►▼
- TE3 BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO
- TE3 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- TE3 CÉDULA PIGNORATÍCIA DE DEBÊNTURE
- TE3 CERTIFICADO DE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO
- TE3 CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE AÇÕES
- TE3 CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE DEBÊNTURE
- TE3 CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE PARTES BENEFICIÁRIAS
- TE3 CHEQUE ►▼
- TE3 CONHECIMENTO DE DEPÓSITO
- TE3 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
- TE3 DEBENTURE
- TE3 DUPLICATA
- TE3 LETRA DE CÂMBIO
- TE3 NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL
- TE3 NOTA PROMISSÓRIA
- TE3 TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA
- TE3 TÍTULO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
- TE3 TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL
- TE3 TÍTULO DE CRÉDITO RURAL
- TE3 TÍTULO DE GARANTIA IMOBILIÁRIA ►▼
- TE3 WARRANT
- TE2 TÍTULO EXECUTIVO ►▼
- TE3 TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ►▼
- TE4 CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
- TE4 CHEQUE ►▼
- TE4 CONTRATO DE SEGURO
- TE4 DEBENTURE
- TE4 DOCUMENTO PARTICULAR
- TE4 DUPLICATA
- TE4 ESCRITURA PÚBLICA
- TE4 HIPOTECA
- TE4 LETRA DE CÂMBIO
- TE4 NOTA PROMISSÓRIA
- TE4 PENHOR ►▼
- TE5 PENHOR AGRÍCOLA
- TE5 PENHOR INDUSTRIAL
- TE5 PENHOR LEGAL
- TE5 PENHOR MERCANTIL
- TE5 PENHOR PECUÁRIO
- TE5 PENHOR RURAL
- TE3 TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
- TE3 TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ►▼
- TE2 TÍTULO NEGOCIADO EM BOLSA
- TE2 TRANSPORTE MARÍTIMO
- TE2 VENCIMENTO ►▼
- TE1 DIREITO ELEITORAL ►▼
- TE2 ABSTENÇÃO ELEITORAL
- TE2 ABUSO DO PODER POLÍTICO
- TE2 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
- TE2 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
- TE2 AGENTE POLÍTICO ►▼
- TE3 DEPUTADO ►▼
- TE3 GOVERNADOR
- TE3 MINISTRO DE ESTADO
- TE3 PREFEITO
- TE3 PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- TE3 SECRETÁRIO DE ESTADO
- TE3 SECRETÁRIO DE MUNICÍPIO
- TE3 SENADOR
- TE3 VEREADOR
- TE3 VICE-GOVERNADOR
- TE3 VICE-PREFEITO
- TE3 VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- TE2 ALICIAMENTO DE ELEITOR
- TE2 ALISTAMENTO ELEITORAL
- TE2 ANALFABETO
- TE2 APURAÇÃO DA ELEIÇÃO
- TE2 ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA
- TE2 BASE ELEITORAL
- TE2 BIOMETRIA
- TE2 CADASTRO ELEITORAL
- TE2 CAMPANHA ELEITORAL
- TE2 CANDIDATO
- TE2 CARTÓRIO ELEITORAL
- TE2 CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
- TE2 CÉDULA DE VOTAÇÃO
- TE2 CÉDULA ELEITORAL
- TE2 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
- TE2 CHAPA ELEITORAL
- TE2 CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL
- TE2 CÓDIGO ELEITORAL
- TE2 COLÉGIO ELEITORAL
- TE2 COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
- TE2 COMÍCIO
- TE2 CONSULTA POPULAR
- TE2 CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
- TE2 DEBATE ELEITORAL
- TE2 DEMOCRACIA
- TE2 DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
- TE2 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
- TE2 DIREITO DE RESPOSTA
- TE2 DIREITOS POLÍTICOS ►▼
- TE3 DIREITO DE VOTAR
- TE2 DOMICÍLIO ELEITORAL
- TE2 ELEGIBILIDADE
- TE2 ELEIÇÃO ►▼
- TE3 ELEIÇÃO DIRETA
- TE3 ELEIÇÃO DISTRITAL
- TE3 ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS
- TE3 ELEIÇÃO ESTADUAL
- TE3 ELEIÇÃO FEDERAL
- TE3 ELEIÇÃO INDIRETA
- TE3 ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
- TE3 ELEIÇÃO MUNICIPAL
- TE3 ELEIÇÃO PARAMETRIZADA
- TE3 ELEIÇÃO POR SUFRÁGIO RESTRITO
- TE3 ELEIÇÃO PROPORCIONAL
- TE3 ELEIÇÃO SECRETA
- TE3 ELEIÇÃO SIMULTÂNEA
- TE3 ELEIÇÃO SOLTEIRA
- TE3 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
- TE3 ELEIÇÃO TERRITORIAL
- TE3 ELEIÇÕES GERAIS
- TE2 ELEITOR
- TE2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA
- TE2 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
- TE2 FISCAL ELEITORAL
- TE2 FRAUDE ELEITORAL
- TE2 FUNDO PARTIDÁRIO
- TE2 HORÁRIO GRATUITO
- TE2 IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
- TE2 INELEGIBILIDADE
- TE2 JUÍZO ELEITORAL
- TE2 JURISDIÇÃO ELEITORAL
- TE2 JUSTIÇA ELEITORAL
- TE2 LEGENDA PARTIDÁRIA
- TE2 LEI DA FICHA LIMPA
- TE2 LEI DE INELEGIBILIDADE
- TE2 MANDATO ELETIVO
- TE2 PARLAMENTAR
- TE2 PARTIDO POLÍTICO
- TE2 PESQUISA ELEITORAL
- TE2 PLEBISCITO
- TE2 PLURIPARTIDARISMO
- TE2 PROCESSO DE CASSAÇÃO
- TE2 PROCESSO ELEITORAL
- TE2 PROPAGANDA ELEITORAL
- TE2 RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO
- TE2 RECADASTRAMENTO ELEITORAL
- TE2 RECURSO ELEITORAL
- TE2 REFERENDO
- TE2 REPRESENTAÇÃO ELEITORAL
- TE2 SEÇÃO ELEITORAL
- TE2 SIGILO DO VOTO
- TE2 SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS
- TE2 SISTEMA ELEITORAL
- TE2 SUFRÁGIO ►▼
- TE2 SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
- TE2 TÍTULO DE ELEITOR
- TE2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE)
- TE2 TURNO ELEITORAL ►▼
- TE3 PRIMEIRO TURNO
- TE3 SEGUNDO TURNO
- TE2 URNA ELEITORAL ►▼
- TE3 URNA BIOMÉTRICA
- TE3 URNA ELETRÔNICA
- TE2 VOTAÇÃO ►▼
- TE3 VOTAÇÃO ELETRÔNICA
- TE3 VOTAÇÃO NOMINAL
- TE3 VOTAÇÃO PARALELA
- TE3 VOTAÇÃO SECRETA
- TE2 VOTO ELEITORAL ►▼
- TE3 VOTO ABERTO
- TE3 VOTO DE LEGENDA
- TE3 VOTO DIRETO
- TE3 VOTO DISTRITAL
- TE3 VOTO DO PRESO
- TE3 VOTO ELETRÔNICO
- TE3 VOTO EM BRANCO
- TE3 VOTO EM TRÂNSITO
- TE3 VOTO FACULTATIVO
- TE3 VOTO FEMININO
- TE3 VOTO IGUAL
- TE3 VOTO IMPRESSO
- TE3 VOTO INDIRETO
- TE3 VOTO NO EXTERIOR
- TE3 VOTO NOMINAL
- TE3 VOTO NULO
- TE3 VOTO OBRIGATÓRIO
- TE3 VOTO PARTIDÁRIO
- TE3 VOTO POPULAR
- TE3 VOTO POR CORRESPONDÊNCIA
- TE3 VOTO PROPORCIONAL
- TE3 VOTO SECRETO
- TE3 VOTO SINGULAR
- TE3 VOTO UNIVERSAL
- TE3 VOTO VÁLIDO
- TE2 ZONA ELEITORAL
- TE1 DIREITO PREVIDENCIÁRIO ►▼
- TE2 ABONO ANUAL
- TE2 ABONO ESPECIAL
- TE2 ABONO FAMILIAR
- TE2 AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
- TE2 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ►▼
- TE2 ACIDENTADO
- TE2 APOSENTADO ►▼
- TE2 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
- TE2 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ►▼
- TE2 AUXÍLIO-INVALIDEZ
- TE2 AVALIAÇÃO MÉDICA
- TE2 BENEFICIÁRIO ►▼
- TE3 DEPENDENTE ►▼
- TE4 COMPANHEIRA
- TE4 COMPANHEIRO
- TE4 CÔNJUGE ►▼
- TE5 CÔNJUGE BRASILEIRO
- TE5 CÔNJUGE ESTRANGEIRO
- TE5 ESPOSA
- TE5 MARIDO
- TE4 ENTEADO
- TE4 FILHA
- TE4 FILHA ADOTIVA
- TE4 FILHO
- TE4 FILHO ADOTIVO
- TE4 FILHO INVÁLIDO
- TE4 IRMÃ
- TE4 IRMÃO
- TE4 IRMÃO INVÁLIDO
- TE4 MÃE
- TE4 PAI
- TE4 TUTELADO
- TE3 SEGURADO ►▼
- TE3 DEPENDENTE ►▼
- TE2 BENEFÍCIO INTEGRAL
- TE2 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
- TE2 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS)
- TE2 CONTRIBUINTE ►▼
- TE2 DEFICIÊNCIA FÍSICA
- TE2 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
- TE2 DEPENDENTE DE DROGAS
- TE2 DESAPARECIMENTO
- TE2 DOENÇA ►▼
- TE3 DOENÇA CONGÊNITA
- TE3 DOENÇA CONTAGIOSA
- TE3 DOENÇA DE SEGREGAÇÃO COMPULSÓRIA
- TE3 DOENÇA DEGENERATIVA
- TE3 DOENÇA DO TRABALHO
- TE3 DOENÇA GRAVE
- TE3 DOENÇA INCAPACITANTE
- TE3 DOENÇA INCURÁVEL
- TE3 DOENÇA MENTAL ►▼
- TE3 DOENÇA PREEXISTENTE
- TE3 DOENÇA PROFISSIONAL
- TE3 ENDEMIA
- TE3 EPIDEMIA
- TE3 PANDEMIA
- TE2 DUPLA APOSENTADORIA
- TE2 EMPREGADO DOMÉSTICO
- TE2 EMPREGADOR DOMÉSTICO
- TE2 ENTIDADE BENEFICENTE
- TE2 ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
- TE2 FATOR PREVIDENCIÁRIO
- TE2 FUNDO DE PENSÃO
- TE2 FUNERAL
- TE2 GESTANTE
- TE2 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS)
- TE2 IDADE
- TE2 INVALIDEZ
- TE2 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)
- TE2 LICENÇA ►▼
- TE3 LICENÇA À ADOTANTE
- TE3 LICENÇA À GESTANTE
- TE3 LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO
- TE3 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
- TE3 LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
- TE3 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
- TE3 LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR
- TE3 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
- TE3 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA
- TE3 LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
- TE3 LICENÇA PATERNIDADE
- TE3 LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO
- TE3 LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO
- TE3 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
- TE3 LICENÇA-PRÊMIO
- TE2 PENSÃO ►▼
- TE2 PENSIONISTA ESPECIAL
- TE2 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
- TE2 PERÍODO DE CARÊNCIA
- TE2 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- TE2 PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
- TE2 PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ►▼
- TE3 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ►▼
- TE4 APOSENTADORIA ►▼
- TE4 AUXÍLIO-FUNERAL
- TE4 AUXÍLIO-NATALIDADE
- TE4 AUXÍLIO-SUPLEMENTAR
- TE4 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ►▼
- TE4 PECÚLIO
- TE4 PENSÃO PREVIDENCIÁRIA
- TE3 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
- TE3 SERVIÇO SOCIAL
- TE3 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ►▼
- TE2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ►▼
- TE2 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
- TE2 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
- TE2 RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)
- TE2 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
- TE2 SEGURIDADE SOCIAL ►▼
- TE3 ASSISTÊNCIA SOCIAL
- TE3 PREVIDÊNCIA SOCIAL
- TE3 SAÚDE PÚBLICA ►▼
- TE4 MEDICAMENTO
- TE2 SEGURO DESEMPREGO
- TE2 SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- TE2 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- TE2 TETO PREVIDENCIÁRIO
- TE1 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO ►▼
- TE2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- TE2 ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- TE2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
- TE2 ALFÂNDEGA
- TE2 ALÍQUOTA
- TE2 ANISTIA FISCAL
- TE2 ARRECADAÇÃO
- TE2 ARREMATANTE
- TE2 AUTO DE INFRAÇÃO
- TE2 AUTUAÇÃO FISCAL
- TE2 BALANÇO FINANCEIRO ►▼
- TE2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
- TE2 BALANÇO PATRIMONIAL
- TE2 BANCO CENTRAL
- TE2 BASE DE CÁLCULO
- TE2 BENS DE TERCEIROS
- TE2 BÔNUS DE GUERRA
- TE2 CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
- TE2 CAPITAL ►▼
- TE3 CAPITAL ABERTO
- TE3 CAPITAL DE GIRO
- TE3 CAPITAL ESTRANGEIRO
- TE3 CAPITAL SOCIAL
- TE2 CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA
- TE2 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
- TE2 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
- TE2 COMÉRCIO EXTERIOR
- TE2 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- TE2 CONCORDATA
- TE2 CONFISCO DE BENS
- TE2 CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
- TE2 CONTA BANCÁRIA ►▼
- TE3 CONTA VINCULADA
- TE2 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
- TE2 CONTRIBUINTE ►▼
- TE2 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ►▼
- TE2 CREDITO TRIBUTÁRIO
- TE2 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ►▼
- TE3 CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO ►▼
- TE4 EXTRAVIO DE DOCUMENTO
- TE4 EXTRAVIO DE PROCESSO FISCAL
- TE4 INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO
- TE4 INUTILIZAÇÃO DE PROCESSO FISCAL
- TE4 RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO
- TE4 RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO
- TE4 SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO
- TE4 SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO
- TE4 SONEGAÇÃO DE DOCUMENTO
- TE4 SONEGAÇÃO DE PROCESSO FISCAL
- TE3 CRIME PRATICADO POR PARTICULAR ►▼
- TE4 DECLARAÇÃO DE BENS FALSA
- TE4 DECLARAÇÃO DE RENDA FALSA
- TE4 NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL
- TE4 NÃO APLICAÇÃO DE PARCELA DE IMPOSTO LIBERADA POR ÓRGÃO DE DESENVOLVIMENTO
- TE4 NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTO NO PRAZO LEGAL
- TE4 OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS
- TE4 OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDA
- TE4 REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
- TE4 REDUÇÃO DE TRIBUTO
- TE4 SUPRESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
- TE4 SUPRESSÃO DE TRIBUTO
- TE3 CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO ►▼
- TE2 CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS ►▼
- TE3 ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
- TE3 AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
- TE3 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
- TE3 INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR
- TE3 NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
- TE3 OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TÍTULOS NO MERCADO
- TE3 ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA
- TE3 PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA
- TE2 CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
- TE2 DEPRECIAÇÃO DE BENS
- TE2 DESPACHO ADUANEIRO
- TE2 DESPESA ►▼
- TE3 DESPESA COM PESSOAL
- TE3 DESPESA CORRENTE ►▼
- TE4 CUSTEIO
- TE4 TRANSFERÊNCIA CORRENTE ►▼
- TE3 DESPESA DE CAPITAL ►▼
- TE3 DESPESA PÚBLICA ►▼
- TE2 DÍVIDA EXTERNA
- TE2 DÍVIDA PÚBLICA
- TE2 EFEITO FINANCEIRO
- TE2 ENTIDADE BENEFICENTE
- TE2 ENTIDADE PRIVADA
- TE2 ENTRADA DE MERCADORIA
- TE2 EXECUÇÃO FINANCEIRA
- TE2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- TE2 EXERCÍCIO FINANCEIRO
- TE2 EXPORTADOR
- TE2 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- TE2 FATO GERADOR
- TE2 FISCALIZAÇÃO ►▼
- TE2 FRAUDE FISCAL
- TE2 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO ►▼
- TE2 GESTÃO FISCAL
- TE2 IMPORTAÇÃO
- TE2 IMPORTADOR
- TE2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
- TE2 INCENTIVO FISCAL
- TE2 INFRAÇÃO CONTINUADA
- TE2 INFRAÇÃO FISCAL
- TE2 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- TE2 INTERNAÇÃO DE MERCADORIA
- TE2 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
- TE2 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
- TE2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- TE2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- TE2 LEILÃO EXTRAJUDICIAL
- TE2 LEILÃO JUDICIAL ►▼
- TE2 LEILÃO PÚBLICO
- TE2 MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- TE2 MERCADORIA ►▼
- TE2 MORATÓRIA
- TE2 MULTA ►▼
- TE2 NACIONALIZAÇÃO
- TE2 NATUREZA TRIBUTÁRIA
- TE2 NOTA DE EMPENHO
- TE2 NOTA FISCAL
- TE2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- TE2 ORÇAMENTO DA UNIÃO
- TE2 ORÇAMENTO FISCAL
- TE2 PESSOA JURÍDICA ►▼
- TE3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ►▼
- TE4 ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
- TE4 ENTIDADE PARAESTATAL ►▼
- TE4 FUNDAÇÃO PARTICULAR
- TE4 SOCIEDADE ANÔNIMA ►▼
- TE4 SOCIEDADE CIVIL
- TE4 SOCIEDADE COMERCIAL
- TE4 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA
- TE4 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
- TE4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
- TE4 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
- TE4 SOCIEDADE EMPRESÁRIA ►▼
- TE4 SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
- TE3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO ►▼
- TE3 PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA
- TE3 PESSOA JURÍDICA NACIONAL
- TE3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ►▼
- TE2 PLANO PLURIANUAL
- TE2 PLANO PLURIANUAL DE METAS
- TE2 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
- TE2 PROCEDIMENTO CONTÁBIL
- TE2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- TE2 RECEITA ►▼
- TE2 RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- TE2 RECOLHIMENTO DE TRIBUTO
- TE2 RECURSO VOLUNTÁRIO
- TE2 RECURSOS FINANCEIROS
- TE2 RECURSOS PATRIMONIAIS
- TE2 RECURSOS PÚBLICOS
- TE2 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- TE2 RENDA ►▼
- TE3 RENDA BRUTA
- TE3 RENDA FAMILIAR
- TE3 RENDA LÍQUIDA
- TE2 RENDIMENTO NÃO TRIBUTÁVEL
- TE2 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
- TE2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ►▼
- TE2 RESTOS A PAGAR
- TE2 SAÍDA DE MERCADORIA
- TE2 SANÇÃO TRIBUTÁRIA
- TE2 SIMPLES NACIONAL
- TE2 SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI)
- TE2 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- TE2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (STN)
- TE2 TARIFA PORTUÁRIA
- TE2 TRIBUTAÇÃO
- TE2 TRIBUTO ►▼
- TE3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- TE3 CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
- TE3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ►▼
- TE3 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
- TE3 IMPOSTO ►▼
- TE4 IMPOSTO ESTADUAL ►▼
- TE4 IMPOSTO FEDERAL ►▼
- TE5 IMPOSTO DE RENDA ►▼
- TE5 IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO
- TE5 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
- TE5 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
- TE5 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
- TE5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
- TE5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA ELÉTRICA E MINERAIS
- TE5 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
- TE5 IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
- TE4 IMPOSTO MUNICIPAL ►▼
- TE3 TAXA DE COLETA DE LIXO
- TE3 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP)
- TE2 VALOR FUNDIÁRIO
