Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU

DOMÍNIO PÚBLICO

Nota de escopo

Em sentido amplo é o poder de dominação ou de regulamentação que o estado exerce sobre os bens do seu patrimônio (bens públicos), ou sobre os bens do patrimônio privado (bens particulares de interesse público), ou sobre as coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade (res nullius). Neste sentido amplo e genérico o domínio público abrange não só os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno como as demais coisas que, por sua utilidade coletiva, merecem a proteção do Poder Público. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33 ed. Malheiros, 2007). (Tesauro do STF)

DOMÍNIO PÚBLICO

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
12-Ago-2016
Termo aceito
12-Ago-2016
Termos descendentes
0
Termos específicos
0
Termos alternativos
0
Termos relacionados
3
Notas
1
Metadados
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