PRESCRIÇÃO

Termo
Metadados

PRESCRIÇÃO

Termos genéricos

TG EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Termos específicos

Termos relacionados

TR CALENDÁRIO PROCESSUAL
TR CAUSA EXTINTIVA
TR CAUSA IMPEDITIVA
TR CAUSA INTERRUPTIVA
TR CAUSA MODIFICATIVA
TR CAUSA SUSPENSIVA
TR DECADÊNCIA
TR DIREITO DE AÇÃO
TR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
TR EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
TR PRAZO PROCESSUAL
TR PRECLUSÃO

Data de criação

18-Ago-2016

Termo aceito

18-Ago-2016

Termos descendentes

5

Termos específicos

5

Termos alternativos

0

Termos relacionados

12

Notas

0

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