CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PAZ PÚBLICA
CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PAZ PÚBLICA
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ASSOCIAÇÃO SECRETA
- TE4 CONDUTA INCONVENIENTE
- TE4 FALSO ALARMA
- TE4 PERTURBAÇÃO DO TRABALHO
- TE4 PERTURBAÇÃO PÚBLICA
- TE4 PROVOCAÇÃO DE TUMULTO
