Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

...

 b) na inatividade:

     I - os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização; e

       II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União.

        III - os da reserva remunerada, executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada.        (Incluído pela Lei nº 8.237, de 1991) 

    lll - os da reserva remunerada, e, excepcionalmente, os reformados, executado tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada.        (Redação dada pela Lei nº 9.442, de 14.3.1997)       (Vide Decreto nº 4.307, de 2002) (LEI 6880, art. 3 - parágrafo 1)