EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Nota de escopo: Preâmbulo das leis ou projetos de lei.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Termos genéricos

TG DIREITO CONSTITUCIONAL

Termos relacionados

TR LEI
TR PROJETO DE LEI

Data de criação

21-Set-2016

Termo aceito

21-Set-2016

Termos descendentes

0

Termos específicos

0

Termos alternativos

0

Termos relacionados

2

Notas

1

Metadados

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