CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

Lesão leve

         Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

Lesão levíssima

        § 6º No caso de lesões levíssimas, o juiz pode considerar a infração como disciplinar.