RECLAMAÇÃO

Termo
Metadados

RECLAMAÇÃO

Termos genéricos

TG AÇÃO CONSTITUCIONAL

Termos específicos

Termos relacionados

TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
TR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
TR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
TR PROVA DOCUMENTAL
TR RECURSO PRINCIPAL
TR SUSPENSÃO DO PROCESSO
TR TRIBUNAL

Data de criação

04-Out-2016

Termo aceito

04-Out-2016

Termos descendentes

1

Termos específicos

3

Termos alternativos

0

Termos relacionados

7

Notas

0

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