ATO DECISÓRIO

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ATO DECISÓRIO

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TG ATO PROCESSUAL

Termos específicos

TE3 ACÓRDÃO
TE3 DECISÃO JUDICIAL ►▼
- TE4 DECISÃO AGRAVADA
- TE4 DECISÃO DENEGATÓRIA
- TE4 DECISÃO EMBARGADA
- TE4 DECISÃO EXEQUENDA
- TE4 DECISÃO FAVORÁVEL
- TE4 DECISÃO FINAL
- TE4 DECISÃO FUNDAMENTADA
- TE4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ►▼
  - TE5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA
  - TE5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES
  - TE5 DECISÃO RESCINDENDA
  - TE5 DESPACHO SANEADOR
- TE4 DECISÃO LIMINAR
- TE4 DECISÃO MONOCRÁTICA
- TE4 DECISÃO NÃO UNÂNIME
TE3 SENTENÇA JUDICIAL ►▼
- TE4 SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ►▼
  - TE5 SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA
- TE4 SENTENÇA CONDENATÓRIA ►▼
  - TE5 SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- TE4 SENTENÇA CONDICIONAL
- TE4 SENTENÇA CONSTITUTIVA
- TE4 SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA
- TE4 SENTENÇA DE MÉRITO
- TE4 SENTENÇA DE PRONÚNCIA
- TE4 SENTENÇA DECLARATÓRIA
- TE4 SENTENÇA DEFINITIVA
- TE4 SENTENÇA DESCONSTITUTIVA
- TE4 SENTENÇA ESTRANGEIRA
- TE4 SENTENÇA FINAL
- TE4 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
- TE4 SENTENÇA IRRECORRÍVEL
- TE4 SENTENÇA LÍQUIDA
- TE4 SENTENÇA MANDAMENTAL
- TE4 SENTENÇA NORMATIVA
- TE4 SENTENÇA NULA
- TE4 SENTENÇA PENAL ►▼
  - TE5 SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA
  - TE5 SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- TE4 SENTENÇA RESCINDENDA
- TE4 SENTENÇA RESCINDIDA
- TE4 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
- TE4 SENTENÇA TERMINATIVA

Termos relacionados

TR ANDAMENTO DO PROCESSO
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (1969)
TR CONSULTA PROCESSUAL
TR DESPACHO
TR DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL
TR FATO PROCESSUAL
TR INSTRUÇÃO PROCESSUAL
TR PROCESSO JUDICIAL
TR RITO PROCESSUAL

Data de criação

17-Nov-2016

Termo aceito

17-Nov-2016

Termos descendentes

44

Termos específicos

3

Termos alternativos

0

Termos relacionados

10

Notas

0

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