CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART.　261. SE O DANO É COMETIDO:

　　　　　　　 I - COM VIOLÊNCIA À PESSOA OU GRAVE AMEAÇA;

　　　　　　　 II - COM EMPREGO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL OU EXPLOSIVA, SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE;

　　　　　　　 III - POR MOTIVO EGOÍSTICO OU COM PREJUÍZO CONSIDERÁVEL:

　　　　　　　 PENA - RECLUSÃO, ATÉ QUATRO ANOS, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA.