CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

         Art. 321. Extraviar livro oficial, ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

        Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o fato não constitui crime mais grave.