Art. 3º

  VIII - gratificação de representação:

        a) parcela remuneratória mensal devida aos Oficiais Generais e aos demais oficiais em cargo de comando, direção e chefia de organização militar, conforme regulamentação; e

        b) parcela remuneratória eventual devida ao militar pela participação em viagem de representação, instrução, emprego operacional ou por estar às ordens de autoridade estrangeira no País, conforme regulamentação; 

MEDIDA PROVISÓRIA N^o 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.