CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 196. DEIXAR O MILITAR DE DESEMPENHAR A MISSÃO QUE LHE FOI CONFIADA

§ 1º SE É OFICIAL O AGENTE, A PENA É AUMENTADA DE UM TÊRÇO.

§ 2º SE O AGENTE EXERCIA FUNÇÃO DE COMANDO, A PENA É AUMENTADA DE METADE.