REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR, aprovado, pelo Conselho da Ordem, na 156ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013.

DOS GRAUS E DAS INSÍGNIAS

Art. 3º A OMJM consta dos seguintes graus:

I - GRÃ-CRUZ;

II - ALTA DISTINÇÃO;

III - DISTINÇÃO; e

IV - BONS SERVIÇOS.