Obs.: Trabalho não presencial e Teletrabalho são conceitos distintos. 

ATN 328/2019 - STM

Art. 11. Fica facultado à chefia imediata conceder, excepcionalmente, jornada de trabalho não presencial ao servidor.

• 1o A jornada não presencial não se confunde com o teletrabalho, previsto na Resolução nº 246, de 20 de setembro de 2017.