CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PESSOA
CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PESSOA
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ANÚNCIO DE MEIO ABORTIVO
- TE4 COMÉRCIO DE ARMA
- TE4 COMÉRCIO DE MUNIÇÃO
- TE4 DETENÇÃO DE ARMA
- TE4 DETENÇÃO DE MUNIÇÃO
- TE4 EXPLORAÇÃO DA CREDULIDADE PÚBLICA
- TE4 FABRICO DE ARMA
- TE4 FABRICO DE MUNIÇÃO
- TE4 INDEVIDA CUSTÓDIA DE DOENTE MENTAL
- TE4 INTERNAÇÃO IRREGULAR EM ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO
- TE4 PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE COR
- TE4 PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE ESTADO CIVIL
- TE4 PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA
- TE4 PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE SEXO
- TE4 VIAS DE FATO
