Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Termo
Metadados
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Termos específicos
TE1
ABANDONO DA CAUSA
TE1
ABUSO DE DIREITO DE DEFESA
TE1
AÇÃO DE FAMÍLIA
TE1
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
TE1
AÇÃO INDIVIDUAL
TE1
AÇÃO JUDICIAL
►
▼
TE2
AÇÃO ANULATÓRIA
►
▼
TE3
AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
TE2
AÇÃO CAUTELAR
TE2
AÇÃO CÍVEL
TE2
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
TE2
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
TE2
AÇÃO COLETIVA
TE2
AÇÃO COMINATÓRIA
TE2
AÇÃO CONDENATÓRIA
TE2
AÇÃO CONSTITUCIONAL
►
▼
TE3
AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
►
▼
TE4
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
TE4
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
TE4
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
TE3
AÇÃO POPULAR
TE3
HABEAS CORPUS
►
▼
TE4
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO
TE4
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
TE4
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
TE4
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO
TE3
HABEAS DATA
TE3
MANDADO DE INJUNÇÃO
TE3
MANDADO DE SEGURANÇA
►
▼
TE4
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
TE4
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO
TE4
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
TE4
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO
TE3
RECLAMAÇÃO
►
▼
TE4
RECLAMAÇÃO PARA ASSEGURAR A AUTORIDADE DE JULGADO
TE4
RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE DA COMPETÊNCIA
TE4
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
TE2
AÇÃO CONSTITUTIVA
►
▼
TE3
AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA
TE2
AÇÃO DE ALIMENTOS
TE2
AÇÃO DE COBRANÇA
TE2
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
TE2
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS
TE2
AÇÃO DE DEPÓSITO
TE2
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
TE2
AÇÃO DE DESPEJO
TE2
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
TE2
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS
TE2
AÇÃO DE ESTADO
TE2
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
TE2
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
TE2
AÇÃO DE NULIDADE
TE2
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
TE2
AÇÃO DE PREFERÊNCIA
TE2
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
TE2
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO
TE2
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO
TE2
AÇÃO DE SONEGADOS
TE2
AÇÃO DE USUCAPIÃO
TE2
AÇÃO DECLARATÓRIA
►
▼
TE3
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
TE3
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
TE2
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
TE2
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
TE2
AÇÃO MONITÓRIA
TE2
AÇÃO ORIGINÁRIA
TE2
AÇÃO PENAL
►
▼
TE3
AÇÃO PENAL MILITAR
TE3
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
TE3
AÇÃO PENAL PRIVADA
►
▼
TE4
AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA
TE3
AÇÃO PENAL PÚBLICA
►
▼
TE4
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
TE4
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
TE2
AÇÃO PETITÓRIA
TE2
AÇÃO POSSESSÓRIA
►
▼
TE3
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
TE3
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
TE3
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
TE3
INTERDITO POSSESSÓRIO
TE3
INTERDITO PROIBITÓRIO
TE2
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
►
▼
TE3
ANULAÇÃO DE BENEFÍCIO
TE3
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
TE3
MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO
TE3
RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO
TE3
REVISÃO DE BENEFÍCIOS
►
▼
TE4
AÇÃO REVISIONAL DE CONCESSÃO
TE4
AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTAMENTO
TE2
AÇÃO REDIBITÓRIA
TE2
AÇÃO REGRESSIVA
TE2
AÇÃO RENOVATÓRIA
TE2
AÇÃO RESCISÓRIA
TE2
AÇÃO REVISIONAL
TE2
AÇÃO REVOCATÓRIA
TE1
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
TE1
ACEITAÇÃO
►
▼
TE2
ACEITAÇÃO EXPRESSA
TE2
ACEITAÇÃO PRESUMIDA
TE2
ACEITAÇÃO TÁCITA
TE1
AÇÕES CONEXAS
TE1
ACÓRDÃO DIVERGENTE
TE1
ADITAMENTO
TE1
ADQUIRENTE
TE1
ADVOCACIA
TE1
ADVOCACIA PÚBLICA
TE1
ADVOGADO
►
▼
TE2
ADVOGADO DA UNIÃO
►
▼
TE3
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
TE3
PROCURADOR FEDERAL
TE2
ADVOGADO DE OFÍCIO
►
▼
TE3
ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO
TE2
DEFENSOR
►
▼
TE3
DEFENSOR AD HOC
TE3
DEFENSOR CONSTITUÍDO
TE3
DEFENSOR DA UNIÃO
TE3
DEFENSOR DATIVO
TE3
DEFENSOR DE OFÍCIO
TE3
DEFENSOR PÚBLICO
►
▼
TE4
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
TE1
AGRAVADO
TE1
AGRAVANTE
TE1
ALÇADA
TE1
ALEGAÇÕES
►
▼
TE2
ALEGAÇÕES ESCRITAS
TE2
ALEGAÇÕES FINAIS
TE2
ALEGAÇÕES PRELIMINARES
TE1
ALTERAÇÃO DA SENTENÇA
TE1
ANALOGIA
►
▼
TE2
ANALOGIA IN BONAM PARTEM
TE2
ANALOGIA IN MALAM PARTEM
TE1
ANDAMENTO DO PROCESSO
TE1
APELADO
TE1
APELANTE
TE1
APLICAÇÃO DA LEI
TE1
APURAÇÃO DE HAVERES
TE1
ARBITRAMENTO
TE1
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE
TE1
ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
TE1
ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
TE1
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
TE1
ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
TE1
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
TE1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
TE1
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
TE1
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
TE1
ARREMATAÇÃO JUDICIAL
TE1
ARREMATANTE
TE1
ARRENDAMENTO
TE1
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
TE1
ASSISTIDO
TE1
ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
TE1
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
TE1
ATA DE JULGAMENTO
TE1
ATA DE REDISTRIBUIÇÃO
TE1
ATIVIDADE JURISDICIONAL
TE1
ATIVIDADE NOTARIAL
TE1
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
TE1
ATO CARTORÁRIO
TE1
ATO COATOR
TE1
ATO EXTRAJUDICIAL
TE1
ATO IMPUGNADO
TE1
ATO JUDICIAL
TE1
ATO JURÍDICO
►
▼
TE2
ATO JURÍDICO CONDICIONAL
TE1
ATO LÍCITO
TE1
ATO PROCESSUAL
►
▼
TE2
ATO DECISÓRIO
►
▼
TE3
ACÓRDÃO
TE3
DECISÃO JUDICIAL
►
▼
TE4
DECISÃO AGRAVADA
TE4
DECISÃO DENEGATÓRIA
TE4
DECISÃO EMBARGADA
TE4
DECISÃO EXEQUENDA
TE4
DECISÃO FAVORÁVEL
TE4
DECISÃO FINAL
TE4
DECISÃO FUNDAMENTADA
TE4
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
►
▼
TE5
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA
TE5
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES
TE5
DECISÃO RESCINDENDA
TE5
DESPACHO SANEADOR
TE4
DECISÃO LIMINAR
TE4
DECISÃO MONOCRÁTICA
TE4
DECISÃO NÃO UNÂNIME
TE3
SENTENÇA JUDICIAL
►
▼
TE4
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
►
▼
TE5
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA
TE4
SENTENÇA CONDENATÓRIA
►
▼
TE5
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
TE4
SENTENÇA CONDICIONAL
TE4
SENTENÇA CONSTITUTIVA
TE4
SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA
TE4
SENTENÇA DE MÉRITO
TE4
SENTENÇA DE PRONÚNCIA
TE4
SENTENÇA DECLARATÓRIA
TE4
SENTENÇA DEFINITIVA
TE4
SENTENÇA DESCONSTITUTIVA
TE4
SENTENÇA ESTRANGEIRA
TE4
SENTENÇA FINAL
TE4
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TE4
SENTENÇA IRRECORRÍVEL
TE4
SENTENÇA LÍQUIDA
TE4
SENTENÇA MANDAMENTAL
TE4
SENTENÇA NORMATIVA
TE4
SENTENÇA NULA
TE4
SENTENÇA PENAL
►
▼
TE5
SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA
TE5
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
TE4
SENTENÇA RESCINDENDA
TE4
SENTENÇA RESCINDIDA
TE4
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
TE4
SENTENÇA TERMINATIVA
TE2
CITAÇÃO
►
▼
TE3
CITAÇÃO A FUNCIONÁRIO
TE3
CITAÇÃO A MILITAR
TE3
CITAÇÃO A PRESO
TE3
CITAÇÃO COM HORA CERTA
TE3
CITAÇÃO DAS PARTES
TE3
CITAÇÃO PELO CORREIO
TE3
CITAÇÃO PESSOAL
TE3
CITAÇÃO POR EDITAL
TE3
CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA
TE2
DESPACHO
►
▼
TE3
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
TE2
INTIMAÇÃO
►
▼
TE3
INTIMAÇÃO A ADVOGADO
TE3
INTIMAÇÃO A MILITAR
TE3
INTIMAÇÃO PELO CORREIO
TE3
INTIMAÇÃO PELO ESCRIVÃO
TE3
INTIMAÇÃO PESSOAL
TE3
INTIMAÇÃO POR EDITAL
TE3
INTIMAÇÃO POR HORA CERTA
TE3
INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO
TE2
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
TE1
ATO PROCESSUAL ELETRÔNICO
TE1
AUDIÊNCIA
►
▼
TE2
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
TE2
AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
TE2
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
TE2
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
TE2
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
TE2
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
TE2
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO
TE2
AUDIÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO
TE2
AUDIÊNCIA PRELIMINAR
TE2
AUDIÊNCIA PRÉVIA
TE2
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TE1
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
TE1
AUTOCOMPOSIÇÃO
►
▼
TE2
AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL
TE2
AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL
TE1
AUTOINCRIMINAÇÃO
TE1
AUTORIDADE COATORA
TE1
AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA
TE1
AUTORIDADE JURISDICIONAL ESTRANGEIRA
TE1
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
TE1
AUTOS
TE1
AUTOS APENSADOS
TE1
AUTOS FINDOS
TE1
AUTOS ORIGINAIS
TE1
AUTOS RESTAURADOS
TE1
AUTUAÇÃO
TE1
AUXILIAR DA JUSTIÇA
►
▼
TE2
ADMINISTRADOR
TE2
ADMINISTRADOR JUDICIAL
TE2
CHEFE DE SECRETARIA
TE2
CONCILIADOR
TE2
DEPOSITÁRIO
TE2
DEPOSITÁRIO JUDICIAL
TE2
ESCRIVÃO
TE2
INTÉRPRETE
TE2
MEDIADOR
TE2
OFICIAL DE JUSTIÇA
►
▼
TE3
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
TE3
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
TE2
PERITO
►
▼
TE3
AVALIADOR JUDICIAL
TE3
PERITO CRIMINAL
TE3
PERITO JUDICIAL
TE3
PERITO NÃO OFICIAL
TE3
PERITO OFICIAL
TE2
SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA
►
▼
TE3
ANALISTA JUDICIÁRIO
TE3
ESCRIVÃO
TE3
OFICIAL DE JUSTIÇA
►
▼
TE4
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
TE4
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
TE3
TÉCNICO JUDICIÁRIO
TE2
TRADUTOR
TE1
AUXÍLIO DIRETO
TE1
AVALIAÇÃO TÉCNICA
TE1
BAIXA DOS AUTOS
TE1
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
TE1
BEM
►
▼
TE2
BEM APREENDIDO
TE2
BEM ARREMATADO
TE2
BEM COLETIVO
TE2
BEM DE CONSUMO
TE2
BEM DE FAMÍLIA
TE2
BEM DIVISÍVEL
TE2
BEM FUNGÍVEL
TE2
BEM IMÓVEL
TE2
BEM IMPENHORÁVEL
TE2
BEM INDIVISÍVEL
TE2
BEM INFUNGÍVEL
TE2
BEM JURÍDICO EXTRAPATRIMONIAL
TE2
BEM MÓVEL
►
▼
TE3
MOBILIÁRIO
TE2
BEM PATRIMONIAL
TE2
BEM PENHORADO
TE2
BEM PERMANENTE
TE2
BEM PÚBLICO
►
▼
TE3
BEM DA UNIÃO
►
▼
TE4
ÁGUAS PÚBLICAS
TE4
CAVERNA SUBTERRÂNEA
TE4
CONSTRUÇÃO MILITAR
TE4
FAIXA DE FRONTEIRA
TE4
FORTIFICAÇÃO MILITAR
TE4
ILHA COSTEIRA
TE4
ILHA FLUVIAL
TE4
ILHA LACUSTRE
TE4
ILHA OCEÂNICA
TE4
MAR TERRITORIAL
TE4
PLATAFORMA CONTINENTAL
TE4
PRAIA FLUVIAL
TE4
PRAIA MARÍTIMA
TE4
RECURSOS MINERAIS
TE4
SÍTIO ARQUEOLÓGICO
TE4
TERRA DEVOLUTA
TE4
TERRA INDÍGENA
TE4
TERRENO DE MARINHA
TE4
ZONA DE FRONTEIRA
TE4
ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
TE3
BEM DE USO COMUM DO POVO
►
▼
TE4
FERROVIA
TE4
RODOVIA
TE3
BEM DE USO ESPECIAL
TE3
BEM DOMINICAL
TE3
BEM INSERVÍVEL
TE3
TERRA PÚBLICA
TE2
BEM SINGULAR
TE1
CADASTROS DE INADIMPLENTES
TE1
CALENDÁRIO PROCESSUAL
TE1
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
TE1
CAPACIDADE POSTULATÓRIA
TE1
CAPACIDADE PROCESSUAL
TE1
CARÁTER SATISFATIVO
TE1
CARGA DOS AUTOS
TE1
CARTA DE ORDEM
TE1
CARTA DE SENTENÇA
TE1
CARTA PRECATÓRIA
TE1
CARTA ROGATÓRIA
TE1
CARTÓRIO
►
▼
TE2
CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
►
▼
TE3
CARTÓRIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
TE3
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
TE3
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
TE2
CARTÓRIO JUDICIAL
TE1
CAUSA DE PEDIR
TE1
CAUSA EXTINTIVA
TE1
CAUSA IMPEDITIVA
TE1
CAUSA INTERRUPTIVA
TE1
CAUSA MODIFICATIVA
TE1
CAUSA SUSPENSIVA
TE1
CEDENTE
TE1
CELERIDADE PROCESSUAL
TE1
CERTIDÃO
►
▼
TE2
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
TE2
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
TE2
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
TE2
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TE2
CERTIDÃO DE ÓBITO
TE2
CERTIDÃO DO ESCRIVÃO
TE2
CERTIDÃO DO PROCESSO
TE2
CERTIDÃO FALSA
TE2
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)
TE2
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPD-EN)
TE2
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPD-EN)
TE2
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS
TE1
CESSÃO
TE1
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
TE1
COBRANÇA JUDICIAL
TE1
CODICILO
TE1
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
TE1
COISA JULGADA
►
▼
TE2
COISA JULGADA ERGA OMNES
TE2
COISA JULGADA FORMAL
TE2
COISA JULGADA MATERIAL
TE2
COISA JULGADA PARCIAL
TE2
COISA JULGADA ULTRA PARTES
TE1
COLAÇÃO DE BENS
TE1
COLEGIADO
TE1
COMARCA
TE1
COMPETÊNCIA
►
▼
TE2
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
TE2
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
TE2
COMPETÊNCIA CIVIL
TE2
COMPETÊNCIA COMUM
TE2
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
►
▼
TE3
COMPETÊNCIA CONCORRENTE CUMULATIVA
TE3
COMPETÊNCIA CONCORRENTE NÃO CUMULATIVA
TE2
COMPETÊNCIA DELEGADA
TE2
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TE2
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
TE2
COMPETÊNCIA ESTADUAL
TE2
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
►
▼
TE3
COMPETÊNCIA FUNCIONAL
TE3
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TE2
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
►
▼
TE3
COMPETÊNCIA COMPLEMENTAR
TE2
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
TE2
COMPETÊNCIA PENAL
TE2
COMPETÊNCIA PLENA
TE2
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
TE2
COMPETÊNCIA RECURSAL
TE2
COMPETÊNCIA RELATIVA
TE2
COMPETÊNCIA RESIDUAL
TE2
COMPETÊNCIA SUPLETIVA
TE2
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TE2
COMPETÊNCIA TRABALHISTA
TE1
COMPROMISSO
►
▼
TE2
COMPROMISSO ARBITRAL
TE2
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
TE2
COMPROMISSO ESCRITO
TE2
COMPROMISSO EXTRAJUDICIAL
TE2
COMPROMISSO JUDICIAL
TE1
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
TE1
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO
TE1
CONCORDATA
TE1
CONDÔMINO
TE1
CONEXÃO
TE1
CONFLITO APARENTE DE NORMAS
TE1
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
TE1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
►
▼
TE2
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
TE2
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA
TE1
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
TE1
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
TE1
CONSULTA PROCESSUAL
TE1
CONSULTA PÚBLICA
TE1
CONTAGEM DE PRAZO
TE1
CONTESTAÇÃO
TE1
CONTINÊNCIA
TE1
CONTRADIÇÃO
TE1
CONTRADITA DE TESTEMUNHA
TE1
CONTRARRAZÕES
TE1
CONTRATO
►
▼
TE2
AFRETAMENTO
TE2
CONTRATO ADMINISTRATIVO
►
▼
TE3
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
TE3
CONCESSÃO DE DOMÍNIO
TE3
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
TE3
CONTRATO DE OBRA PÚBLICA
TE2
CONTRATO BANCÁRIO
►
▼
TE3
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
TE3
CONTRATO DE CONTA CORRENTE
TE3
CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO
TE2
CONTRATO CIVIL
TE2
CONTRATO DE ADESÃO
TE2
CONTRATO DE CÂMBIO
TE2
CONTRATO DE COMODATO
TE2
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TE2
CONTRATO DE DEPÓSITO
TE2
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
TE2
CONTRATO DE FIANÇA
TE2
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
TE2
CONTRATO DE FRANQUIA
TE2
CONTRATO DE GAVETA
TE2
CONTRATO DE LOCAÇÃO
TE2
CONTRATO DE MÚTUO
TE2
CONTRATO DE PERMUTA
TE2
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
TE2
CONTRATO DE RISCO
TE2
CONTRATO DE SEGURO
TE2
CONTRATO DE TRABALHO
►
▼
TE3
CONTRATO A TEMPO PARCIAL
TE3
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
TE3
CONTRATO DO MENOR APRENDIZ
TE3
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
TE3
CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO
TE3
CONTRATO TEMPORÁRIO
TE2
CONTRATO MERCANTIL
TE2
CONTRATO PARTICULAR
TE2
CONTRATO PÚBLICO
TE2
CONTRATO SOCIAL
TE2
DOAÇÃO
►
▼
TE3
DOAÇÃO COM ENCARGO
TE3
DOAÇÃO INOFICIOSA
TE3
DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
TE3
DOAÇÃO SIMPLES
TE1
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
TE1
CONVIVÊNCIA FAMILIAR
TE1
COOPERAÇÃO JURISDICIONAL
TE1
CORREIÇÃO
►
▼
TE2
CORREIÇÃO ESPECIAL
TE2
CORREIÇÃO EXTRAORDIÁRIA
TE2
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
TE2
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
TE2
CORREIÇÃO PARCIAL
TE1
CREDOR
TE1
CRITÉRIO CRONOLÓGICO
TE1
CULPA
►
▼
TE2
CULPA CONCORRENTE
TE2
CULPA CONSCIENTE
TE2
CULPA GRAVE
TE2
CULPA IMPRÓPRIA
TE2
CULPA IN ELIGENDO
TE2
CULPA IN VIGILANDO
TE2
CULPA INCONSCIENTE
TE2
CULPA LATO SENSU
TE2
CULPA LEVE
TE2
CULPA LEVÍSSIMA
TE2
CULPA PRESUMIDA
TE2
CULPA PRÓPRIA
TE2
CULPA RECÍPROCA
TE2
CULPA STRICTO SENSU
TE1
CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
TE1
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
►
▼
TE2
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA
TE2
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
TE1
CUMULAÇÃO DE AÇÕES
TE1
CURATELA
TE1
CURATELADO
TE1
CUSTAS PROCESSUAIS
TE1
DANO
►
▼
TE2
DANO À IMAGEM
TE2
DANO AMBIENTAL
TE2
DANO AO ERÁRIO
TE2
DANO COLETIVO
TE2
DANO DIFUSO
TE2
DANO EMERGENTE
TE2
DANO ESTÉTICO
TE2
DANO EVENTUAL
TE2
DANO GRAVE
TE2
DANO INDIVIDUAL
TE2
DANO IRREPARÁVEL
TE2
DANO IRREVERSÍVEL
TE2
DANO MATERIAL
TE2
DANO MORAL
►
▼
TE3
DANO À VIDA DE RELAÇÃO
TE3
DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA
TE3
DANO MORAL COLETIVO
TE3
DANO MORAL REFLEXO
TE2
DANO PESSOAL
TE2
DANO PSICOLÓGICO
TE1
DANO PROCESSUAL
TE1
DATA DE PUBLICAÇÃO
TE1
DECISÃO DE MÉRITO
TE1
DECISÃO DESFAVORÁVEL
TE1
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTRANGEIRA
TE1
DECISÃO RECORRÍVEL
TE1
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
TE1
DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO
TE1
DECLARAÇÃO DE VONTADE
TE1
DECLARAÇÃO DE VOTO
TE1
DECURSO DE PRAZO
TE1
DEFENSORIA PÚBLICA
TE1
DEFERIMENTO
►
▼
TE2
DEFERIMENTO PARCIAL
TE1
DEFESA
►
▼
TE2
AUTODEFESA
TE2
DEFESA COLETIVA
TE2
DEFESA ESCRITA
TE2
DEFESA INDIVIDUAL
TE2
DEFESA ORAL
TE2
DEFESA PRELIMINAR
TE2
DEFESA PRÉVIA
TE2
DEFESA TÉCNICA
TE1
DEPOSITÁRIO DOS BENS
TE1
DEPOSITÁRIO INFIEL
TE1
DEPÓSITO JUDICIAL
TE1
DEPÓSITO PRÉVIO
TE1
DESAPARECIMENTO DO DIREITO
TE1
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
TE1
DESENTRANHAMENTO
TE1
DESISTÊNCIA DA AÇÃO
►
▼
TE2
DESISTÊNCIA TÁCITA
TE2
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
TE1
DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO
TE1
DESOCUPAÇÃO
TE1
DESPESA PROCESSUAL
TE1
DEVEDOR
►
▼
TE2
DEVEDOR INSOLVENTE
TE2
DEVEDOR SOLVENTE
TE1
DEVERES DO JUIZ
TE1
DIGNIDADE DA JUSTIÇA
TE1
DILIGÊNCIA
TE1
DIREITO DE FAMÍLIA
TE1
DIREITO DIFUSO
TE1
DIREITO DO AUTOR
TE1
DIREITO MATERIAL
TE1
DIREITO PROCESSUAL
TE1
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
TE1
DISPOSITIVO
TE1
DISPOSITIVO LEGAL
TE1
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
TE1
DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL
►
▼
TE2
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA
TE2
DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA
TE2
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
TE1
DIVISÃO DE TERRA
TE1
DOADOR
TE1
DOCUMENTO
►
▼
TE2
DOCUMENTO AUTÊNTICO
TE2
DOCUMENTO DIGITAL
►
▼
TE3
DOCUMENTO NATO-DIGITAL
TE2
DOCUMENTO ELETRÔNICO
TE2
DOCUMENTO FALSO
TE2
DOCUMENTO NOVO
TE2
DOCUMENTO OFICIAL
TE2
DOCUMENTO ORIGINAL
TE2
DOCUMENTO OSTENSIVO
TE2
DOCUMENTO PARTICULAR
TE2
DOCUMENTO PÚBLICO
►
▼
TE3
CARTEIRA DE IDENTIDADE
TE3
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
TE3
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)
TE3
TÍTULO DE ELEITOR
TE2
DOCUMENTO SIGILOSO
TE1
DOLO
►
▼
TE2
DOLO ACIDENTAL
TE2
DOLO ALTERNATIVO
TE2
DOLO DIRETO
TE2
DOLO ESPECÍFICO
TE2
DOLO EVENTUAL
TE2
DOLO GENÉRICO
TE2
DOLO INDIRETO
TE2
DOLO PRINCIPAL
TE1
DOMICÍLIO
►
▼
TE2
DOMICÍLIO CIVIL
TE2
DOMICÍLIO COMERCIAL
TE2
DOMICÍLIO CONTRATUAL
TE2
DOMICÍLIO ELEITORAL
TE2
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
TE1
DONATÁRIO
TE1
DOUTRINA
TE1
DUPLO EFEITO
TE1
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
TE1
EFEITO DEVOLUTIVO
TE1
EFEITO DIFERIDO
TE1
EFEITO EX NUNC
TE1
EFEITO EX TUNC
TE1
EFEITO EXPANSIVO
TE1
EFEITO IMEDIATO
TE1
EFEITO INTERRUPTIVO
TE1
EFEITO LIMITADO
TE1
EFEITO OBSTATIVO
TE1
EFEITO REGRESSIVO
TE1
EFEITO SUBSTITUTIVO
TE1
EFEITO SUSPENSIVO
TE1
EFEITO TRANSLATIVO
TE1
EMBARGADO
TE1
EMBARGANTE
TE1
EMENTA
TE1
EMOLUMENTOS
TE1
ERRO JUDICIÁRIO
TE1
ERRO MATERIAL
TE1
ERROR IN JUDICANDO
TE1
ERROR IN PROCEDENDO
TE1
ESPÓLIO
TE1
ESTADO DO PROCESSO
TE1
EX OFFICIO
TE1
EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO - DNA
TE1
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
TE1
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
TE1
EXECUÇÃO JUDICIAL
►
▼
TE2
EXECUÇÃO COLETIVA
TE2
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TE2
EXECUÇÃO DEFINITIVA
TE2
EXECUÇÃO FISCAL
TE2
EXECUÇÃO INDIVIDUAL
TE2
EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA
TE2
EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA
TE2
EXECUÇÃO POR CARTA
TE2
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
TE2
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
TE1
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
TE1
EXECUTADO
TE1
EXEQUATUR
TE1
EXEQUENTE
TE1
EXPEDIENTE JUDICIÁRIO
TE1
EXPROPRIAÇÃO
►
▼
TE2
ADJUDICAÇÃO
TE2
ALIENAÇÃO
►
▼
TE3
ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TE3
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
TE3
ALIENAÇÃO JUDICIAL
TE2
APROPRIAÇÃO
TE1
EXPROPRIAÇÃO DE BENS
TE1
EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
►
▼
TE2
EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL
TE2
EXTINÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
TE1
EXTINÇÃO DO PROCESSO
►
▼
TE2
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
TE2
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
TE1
FALÊNCIA
►
▼
TE2
FALÊNCIA CULPOSA
TE2
FALÊNCIA FRAUDULENTA
TE1
FATO
►
▼
TE2
FATO CONSTITUTIVO
TE2
FATO DE TERCEIRO
TE2
FATO EXTINTIVO
TE2
FATO EXTRAPROCESSUAL
TE2
FATO FUTURO
TE2
FATO IMPEDITIVO
TE2
FATO IMPREVISÍVEL
TE2
FATO MODIFICATIVO
TE2
FATO NOTÓRIO
TE2
FATO NOVO
TE2
FATO PREVISÍVEL
TE2
FATO SUPERVENIENTE
TE1
FATO PROCESSUAL
TE1
FERIADO FORENSE
TE1
FÉRIAS FORENSES
TE1
FIADOR
TE1
FORÇA PROBANTE
TE1
FORMAÇÃO DO PROCESSO
TE1
FORO
TE1
FUMUS BONI JURIS
TE1
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
TE1
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
TE1
FUNDAMENTO LEGAL
TE1
GRATUIDADE DE JUSTIÇA
TE1
GRAU DE JURISDIÇÃO
TE1
GUARDA JUDICIAL
TE1
GUIA DE CUSTAS
TE1
HABILITAÇÃO PROCESSUAL
TE1
HERANÇA
►
▼
TE2
HERANÇA JACENTE
TE2
HERANÇA VACANTE
TE1
HERDEIRO
TE1
HIPOTECA JUDICIÁRIA
TE1
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
TE1
HONORÁRIOS
►
▼
TE2
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
TE2
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
TE2
HONORÁRIOS PERICIAIS
TE1
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
TE1
IGUALDADE DE TRATAMENTO DAS PARTES
TE1
ILEGALIDADE
TE1
ILEGITIMIDADE DE PARTE
►
▼
TE2
ILEGITIMIDADE ATIVA
TE2
ILEGITIMIDADE PASSIVA
TE2
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
TE1
IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO
TE1
IMPETRAÇÃO
TE1
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
TE1
IMPRENSA OFICIAL
►
▼
TE2
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TE2
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
TE2
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU)
TE1
IMPUGNAÇÃO
►
▼
TE2
IMPUGNAÇÃO PARCIAL
TE1
INCAPACIDADE
►
▼
TE2
INCAPACIDADE ABSOLUTA
TE2
INCAPACIDADE CIVIL
TE2
INCAPACIDADE FÍSICA
TE2
INCAPACIDADE JURÍDICA
TE2
INCAPACIDADE MENTAL
TE2
INCAPACIDADE PERMANENTE
TE2
INCAPACIDADE RELATIVA
TE2
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
TE1
INCAPACIDADE PROCESSUAL
TE1
INCAPAZ
TE1
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
TE1
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
TE1
INCIDENTE PROCESSUAL
►
▼
TE2
EXCEÇÃO DA VERDADE
TE2
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
TE2
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
TE2
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
TE2
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
TE2
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
TE2
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
TE2
EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO
TE2
EXCEÇÃO DILATÓRIA
TE2
EXCEÇÃO PEREMPTÓRIA
TE2
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TE2
INCIDENTE DE FALSIDADE
TE2
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
TE2
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
TE2
MEDIDA ASSECURATÓRIA
►
▼
TE3
ARRESTO
TE3
HIPOTECA LEGAL
TE3
SEQUESTRO DE BENS
►
▼
TE4
SEQUESTRO DE VALORES
TE2
QUESTÃO PREJUDICIAL
TE2
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
TE1
INCOMPETÊNCIA
►
▼
TE2
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TE2
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
TE2
INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE
TE1
INDEFERIMENTO
►
▼
TE2
INDEFERIMENTO LIMINAR
TE2
INDEFERIMENTO PARCIAL
TE1
INDENIZAÇÃO
TE1
INÉPCIA
TE1
INQUÉRITO CIVIL
TE1
INQUIRIÇÃO
►
▼
TE2
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
TE1
INSOLVÊNCIA
TE1
INSTÂNCIA
►
▼
TE2
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
TE2
INSTÂNCIA ESPECIAL
TE2
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA
TE2
INSTÂNCIA INFERIOR
TE2
INSTÂNCIA ORDINÁRIA
TE2
INSTÂNCIA PENAL
TE2
INSTÂNCIA RECURSAL
TE2
INSTÂNCIA SUPERIOR
TE2
INSTÂNCIA ÚNICA
TE2
PRIMEIRA INSTÂNCIA
TE2
SEGUNDA INSTÂNCIA
TE2
ÚLTIMA INSTÂNCIA
TE1
INTEIRO TEOR
TE1
INTEMPESTIVIDADE
TE1
INTERDIÇÃO
TE1
INTERDITANDO
TE1
INTERESSE DIFUSO
TE1
INTERESSE INDIVIDUAL
TE1
INTERESSE SOCIAL
TE1
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TE1
INTERPRETAÇÃO DA LEI
►
▼
TE2
INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
TE2
INTERPRETAÇÃO CORRETIVA
TE2
INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA
TE2
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
TE2
INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA
TE2
INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL
TE2
INTERPRETAÇÃO LITERAL
TE2
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
TE2
INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA
TE2
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
TE1
INTERROGATÓRIO
►
▼
TE2
DEPOIMENTO
►
▼
TE3
DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO
TE3
DEPOIMENTO ESCRITO
TE3
DEPOIMENTO PESSOAL
TE1
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
TE1
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
►
▼
TE2
AMICUS CURIAE
TE2
ASSISTÊNCIA
►
▼
TE3
ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL
TE3
ASSISTÊNCIA SIMPLES
TE2
CHAMAMENTO AO PROCESSO
TE2
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
TE2
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TE1
INVENTARIANTE
TE1
INVENTÁRIO
►
▼
TE2
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
TE2
INVENTÁRIO JUDICIAL
TE1
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TE1
JUÍZO
►
▼
TE2
JUÍZO A QUO
TE2
JUÍZO AD QUEM
TE2
JUÍZO APARENTEMENTE COMPETENTE
TE2
JUÍZO ARBITRAL
TE2
JUÍZO CÍVEL
TE2
JUÍZO COMPETENTE
TE2
JUÍZO COMUM
TE2
JUÍZO CRIMINAL
TE2
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
TE2
JUÍZO DE AUSENTES
TE2
JUÍZO DE MÉRITO
TE2
JUÍZO DEPRECADO
TE2
JUÍZO DEPRECANTE
TE2
JUÍZO ESTADUAL
TE2
JUÍZO EXPLÍCITO
TE2
JUÍZO FALIMENTAR
TE2
JUÍZO FEDERAL
TE2
JUÍZO INCOMPETENTE
TE2
JUÍZO MILITAR
TE2
JUÍZO MONOCRÁTICO
TE2
JUÍZO NATURAL
TE2
JUÍZO RESCINDENDO
TE2
JUÍZO RESCISÓRIO
TE2
JUÍZO SINGULAR
TE2
JUÍZO UNIVERSAL
TE1
JULGAMENTO
►
▼
TE2
JULGAMENTO À REVELIA
TE2
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
TE2
JULGAMENTO ANTERIOR
TE2
JULGAMENTO CITRA PETITA
TE2
JULGAMENTO CONJUNTO
TE2
JULGAMENTO DO MÉRITO
►
▼
TE3
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO
TE3
JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO
TE2
JULGAMENTO ELETRÔNICO POR LISTA
TE2
JULGAMENTO EXTRA PETITA
TE2
JULGAMENTO NÃO UNÂNIME
TE2
JULGAMENTO POR LISTA
TE2
JULGAMENTO PÚBLICO
TE2
JULGAMENTO SECRETO
TE2
JULGAMENTO ULTRA PETITA
TE2
JULGAMENTO UNÂNIME
TE1
JUNTADA
TE1
JURISDIÇÃO
►
▼
TE2
JURISDIÇÃO CIVIL
►
▼
TE3
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
TE3
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
TE2
JURISDIÇÃO CONSULAR
TE2
JURISDIÇÃO DE AERONAVE
TE2
JURISDIÇÃO DE NAVIO
TE2
JURISDIÇÃO DO ALTO MAR
TE2
JURISDIÇÃO ELEITORAL
TE2
JURISDIÇÃO ESTADUAL
TE2
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
TE2
JURISDIÇÃO FEDERAL
TE2
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
TE2
JURISDIÇÃO MILITAR
TE2
JURISDIÇÃO MISTA
TE2
JURISDIÇÃO NACIONAL
TE2
JURISDIÇÃO PENAL
TE2
JURISDIÇÃO TRABALHISTA
TE1
JURISDICIONADO
TE1
JURISPRUDÊNCIA
►
▼
TE2
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
TE1
JURISTA
TE1
JUS POSTULANDI
TE1
JUSTIÇA BRASILEIRA
TE1
JUSTIÇA DE PAZ
TE1
LAUDO DE AVALIAÇÃO
TE1
LAUDO MÉDICO
TE1
LAUDO PERICIAL
►
▼
TE2
LAUDO PERICIAL DEFINITIVO
TE2
LAUDO PERICIAL PRELIMINAR
TE1
LAUDO PSICOLÓGICO
TE1
LAUDO TÉCNICO
TE1
LEGALIDADE
TE1
LEGATÁRIO
TE1
LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
TE1
LEGITIMIDADE
►
▼
TE2
LEGITIMIDADE CONCORRENTE
TE2
LEGITIMIDADE EXCLUSIVA
TE2
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
TE2
LEGITIMIDADE ORDINÁRIA
TE1
LEGITIMIDADE DE PARTE
►
▼
TE2
LEGITIMIDADE ATIVA
TE2
LEGITIMIDADE PASSIVA
TE1
LEILÃO EXTRAJUDICIAL
TE1
LEILÃO JUDICIAL
►
▼
TE2
LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
TE1
LEILÃO PÚBLICO
TE1
LIBELO
TE1
LIDE
TE1
LIMINAR
►
▼
TE2
INAUDITA ALTERA PARTE
TE1
LÍNGUA PORTUGUESA
TE1
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
TE1
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
TE1
LITIGANTE
TE1
LITISCONSÓRCIO
►
▼
TE2
LITISCONSÓRCIO ATIVO
TE2
LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO
TE2
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO
TE2
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
TE2
LITISCONSÓRCIO PASSIVO
TE2
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
TE2
LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO
TE1
LITISPENDÊNCIA
TE1
LUGAR INCERTO
TE1
MÁ-FÉ
TE1
MANDADO JUDICIAL
►
▼
TE2
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
TE2
MANDADO DE CITAÇÃO
TE2
MANDADO DE DESPEJO
TE2
MANDADO DE INTIMAÇÃO
TE2
MANDADO DE MANUTENÇÃO
TE2
MANDADO DE PRISÃO
TE2
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO
TE2
MANDADO PROIBITÓRIO
TE1
MANDATO
►
▼
TE2
MANDATO ELETIVO
TE2
MANDATO EXTRAJUDICIAL
TE2
MANDATO JUDICIAL
TE2
MANDATO MERCANTIL
TE1
MATÉRIA DE DIREITO
TE1
MATÉRIA DE FATO
TE1
MATÉRIA DE MÉRITO
TE1
MEDIDA CAUTELAR
►
▼
TE2
MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
►
▼
TE3
MEDIDA CAUTELAR ESPECÍFICA
►
▼
TE4
AÇÃO DE ATENTADO
TE4
AÇÃO DE EXIBIÇÃO
TE4
ALIMENTOS PROVISIONAIS
TE4
APREENSÃO DE TÍTULO
TE4
ARRESTO
TE4
ARROLAMENTO DE BENS
►
▼
TE5
ARROLAMENTO COMUM
TE5
ARROLAMENTO SUMÁRIO
TE4
BUSCA E APREENSÃO
►
▼
TE5
BUSCA DOMICILIAR
TE5
BUSCA PESSOAL
TE4
CAUÇÃO
►
▼
TE5
CAUÇÃO DE IMÓVEL
TE5
CAUÇÃO DE TÍTULOS
TE5
CAUÇÃO EM DINHEIRO
TE5
CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA
TE5
CAUÇÃO JUDICIAL
TE5
CAUÇÃO REAL
TE4
HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
TE4
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
TE4
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
TE4
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
TE4
POSSE EM NOME DO NASCITURO
TE4
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
TE4
PROTESTO JUDICIAL
TE4
SEPARAÇÃO DE CORPOS
TE4
SEQUESTRO DE BENS
►
▼
TE5
SEQUESTRO DE VALORES
TE3
MEDIDA CAUTELAR FISCAL
TE3
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
TE3
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
►
▼
TE4
PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS
TE3
MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA
TE1
MEDIDA COERCITIVA
TE1
MEDIDA INDUTIVA
TE1
MEDIDA MANDAMENTAL
TE1
MEDIDA SUB-ROGATÓRIA
TE1
MEMORIAL DESCRITIVO
TE1
MENS LEGIS
TE1
MENS LEGISLATORIS
TE1
MORTE
►
▼
TE2
MORTE PRESUMIDA
TE2
MORTE VIOLENTA
TE1
NACIONALIDADE ESTRANGEIRA
TE1
NATUREZA JURÍDICA
TE1
NON REFORMATIO IN PEJUS
TE1
NORMA PROCESSUAL CIVIL
TE1
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
TE1
NOTIFICAÇÃO
►
▼
TE2
NOTIFICAÇÃO A ADVOGADO
TE2
NOTIFICAÇÃO A MILITAR
TE2
NOTIFICAÇÃO PELO CORREIO
TE2
NOTIFICAÇÃO PELO ESCRIVÃO
TE2
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
TE2
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
TE1
NOVAS ALEGAÇÕES
TE1
NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
TE1
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
TE1
NULIDADE
►
▼
TE2
NULIDADE ABSOLUTA
TE2
NULIDADE NÃO DECLARADA
TE2
NULIDADE RELATIVA
TE1
OBITER DICTUM
TE1
OBRIGAÇÃO
►
▼
TE2
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
TE2
OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
TE2
OBRIGAÇÃO DE DAR
TE2
OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA
TE2
OBRIGAÇÃO DE FAZER
TE2
OBRIGAÇÃO DE MEIO
TE2
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
TE2
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
TE2
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
TE2
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
TE2
OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
TE2
OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO
TE2
OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL
TE2
OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
TE2
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
TE2
OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL
TE2
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA
TE2
OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA
TE2
OBRIGAÇÃO PESSOAL
TE2
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
TE2
OBRIGAÇÃO PROPTER REM
TE2
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
TE2
OBRIGAÇÃO ÚNICA
TE1
OBSTÁCULO JUDICIAL
TE1
ÔNUS DA PROVA
TE1
OPOENTE
TE1
OPOSIÇÃO PROCESSUAL
TE1
ORDEM DE JULGAMENTO
TE1
ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
TE1
ORDEM ECONÔMICA
TE1
ORDEM JUDICIAL
TE1
ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO
TE1
ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
TE1
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
TE1
PAGAMENTO
►
▼
TE2
CONSIGNAÇÃO
TE2
PAGAMENTO A MAIOR
TE2
PAGAMENTO A MENOR
TE2
PAGAMENTO ANTECIPADO
TE2
PAGAMENTO ATRASADO
TE2
PAGAMENTO COMPLEMENTAR
TE2
PAGAMENTO DE PESSOAL
TE2
PAGAMENTO DEVIDO
TE2
PAGAMENTO EM DINHEIRO
TE2
PAGAMENTO EM DOBRO
TE2
PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
TE2
PAGAMENTO IMEDIATO
TE2
PAGAMENTO INDEVIDO
TE2
PAGAMENTO INTEGRAL
TE2
PAGAMENTO PARCIAL
TE2
PAGAMENTO PROPORCIONAL
TE2
PAGAMENTO RETROATIVO
TE2
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
TE1
PARECER
►
▼
TE2
PARECER CONTRÁRIO
TE2
PARECER DESFAVORÁVEL
TE2
PARECER FAVORÁVEL
TE2
PARECER JURÍDICO
TE2
PARECER NORMATIVO
TE2
PARECER PRÉVIO
TE2
PARECER TÉCNICO
TE1
PARTE PROCESSUAL
►
▼
TE2
ACUSADO
TE2
APENADO
TE2
AUTOR
TE2
CONDENADO
►
▼
TE3
CONDENADO PRIMÁRIO
TE3
CONDENADO REINCIDENTE
TE2
CÔNJUGE
►
▼
TE3
CÔNJUGE BRASILEIRO
TE3
CÔNJUGE ESTRANGEIRO
TE3
ESPOSA
TE3
MARIDO
TE2
CORRÉU
TE2
CURADOR
TE2
INTERVENIENTE
TE2
LITISCONSORTE
TE2
PARTE CONTRÁRIA
TE2
PARTE VENCEDORA
TE2
PARTE VENCIDA
TE2
PROCURADOR
TE2
QUERELADO
TE2
QUERELANTE
TE2
RÉU
►
▼
TE3
RÉU FORAGIDO
TE3
RÉU PRESO
TE3
RÉU PRIMÁRIO
TE3
RÉU REVEL
TE3
RÉU SOLTO
TE2
TUTOR
TE1
PARTILHA
►
▼
TE2
PARTILHA EXTRAJUDICIAL
TE2
PARTILHA JUDICIAL
TE1
PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF
TE1
PAUTA DE JULGAMENTO
TE1
PEÇA PROCESSUAL
TE1
PEDIDO
►
▼
TE2
PEDIDO ALTERNATIVO
TE2
PEDIDO CERTO
TE2
PEDIDO COMINATÓRIO
TE2
PEDIDO CUMULADO
TE2
PEDIDO DETERMINADO
TE2
PEDIDO GENÉRICO
TE2
PEDIDO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE
TE2
PEDIDO ORIGINÁRIO
TE2
PEDIDO PRINCIPAL
TE2
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
TE2
PEDIDO SUCESSIVO
TE1
PEDIDO DE VISTA
TE1
PENA DE CONFISSÃO
TE1
PENHORA
TE1
PENHORA ON LINE
TE1
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
TE1
PERDAS E DANOS
TE1
PERICULUM IN MORA
TE1
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TE1
PESSOA JURÍDICA
►
▼
TE2
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
►
▼
TE3
ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
TE3
ENTIDADE PARAESTATAL
►
▼
TE4
EMPRESA PÚBLICA
►
▼
TE5
EMPRESA MUNICIPAL
TE5
EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL
TE5
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
TE4
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
TE3
FUNDAÇÃO PARTICULAR
TE3
SOCIEDADE ANÔNIMA
►
▼
TE4
SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO
TE4
SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO
TE3
SOCIEDADE CIVIL
TE3
SOCIEDADE COMERCIAL
TE3
SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA
TE3
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
TE3
SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
TE3
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
TE3
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
►
▼
TE4
SOCIEDADE ILIMITADA
TE4
SOCIEDADE LIMITADA
TE4
SOCIEDADE MISTA
TE3
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
TE2
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
►
▼
TE3
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO
TE3
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
►
▼
TE4
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
TE4
ESTADO
TE4
FUNDAÇÃO
►
▼
TE5
FUNDAÇÃO PÚBLICA
►
▼
TE6
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
TE6
FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
TE4
MUNICÍPIO
TE4
UNIÃO FEDERAL
TE2
PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA
TE2
PESSOA JURÍDICA NACIONAL
TE1
PETIÇÃO
►
▼
TE2
PETIÇÃO ELETRÔNICA
TE2
PETIÇÃO INICIAL
TE1
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
TE1
PLANTÃO JUDICIAL
TE1
PLENÁRIO
TE1
PODER DE POLÍCIA
TE1
PODERES DO JUIZ
TE1
PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
TE1
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
TE1
PRAZO
►
▼
TE2
PRAZO COMUM
TE2
PRAZO CONTÍNUO
TE2
PRAZO DE PERMANÊNCIA
TE2
PRAZO DE REFLEXÃO
TE2
PRAZO DE VALIDADE
►
▼
TE3
PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
TE2
PRAZO DILATÓRIO
TE2
PRAZO EM DOBRO
TE2
PRAZO EM QUÁDRUPLO
TE2
PRAZO GERAL
TE2
PRAZO INDETERMINADO
TE2
PRAZO LEGAL
TE2
PRAZO MÁXIMO
TE2
PRAZO MÍNIMO
TE2
PRAZO PEREMPTÓRIO
TE2
PRAZO PRESCRICIONAL
TE2
PRAZO PROCESSUAL
►
▼
TE3
PRAZO CONTADO EM DOBRO
TE3
PRAZO RECURSAL
TE2
PRAZO REMANESCENTE
TE2
PRAZO SIMPLES
TE2
PRAZO SUCESSIVO
TE1
PRECATÓRIO
►
▼
TE2
PRECATÓRIO ALIMENTAR
TE2
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR
►
▼
TE3
PRECATÓRIO SUPLEMENTAR
TE2
PRECATÓRIO COMUM
TE1
PRECEDENTE JUDICIAL
TE1
PRECLUSÃO
►
▼
TE2
PRECLUSÃO CONSUMATIVA
TE2
PRECLUSÃO LÓGICA
TE2
PRECLUSÃO PRO JUDICATO
TE1
PREJUDICIALIDADE
TE1
PREJUÍZO
TE1
PRELIMINAR
TE1
PRELIMINAR DE APELAÇÃO
TE1
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
TE1
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
►
▼
TE2
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTA
TE1
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
TE1
PRIMEIRO DESPACHO
TE1
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
TE1
PRINCÍPIO PROCESSUAL CIVIL
►
▼
TE2
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
TE2
PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE
TE2
PRINCÍPIO DA CONSUMAÇÃO
TE2
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
TE2
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE
TE2
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
TE2
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL
TE2
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
TE2
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
TE2
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
TE2
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
TE2
PRINCÍPIO DA UNICIDADE
TE2
PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE
TE2
PRINCÍPIO DEVOLUTIVO
TE2
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
TE1
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
TE1
PROCEDIMENTO JUDICIAL
►
▼
TE2
PROCEDIMENTO CAUTELAR
TE2
PROCEDIMENTO COMUM
TE2
PROCEDIMENTO CRIMINAL
TE2
PROCEDIMENTO ESPECIAL
TE2
PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO
TE2
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
TE2
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
TE2
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TE1
PROCESSO
►
▼
TE2
PROCESSO ADMINISTRATIVO
►
▼
TE3
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)
TE3
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
TE3
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
TE2
PROCESSO ARQUIVADO
TE2
PROCESSO AUTUADO
TE2
PROCESSO COLETIVO
TE2
PROCESSO CONCLUSO
TE2
PROCESSO DISTRIBUÍDO
TE2
PROCESSO JUDICIAL
►
▼
TE3
PROCESSO CIVIL
►
▼
TE4
PROCESSO CAUTELAR
TE4
PROCESSO DE CONHECIMENTO
TE4
PROCESSO DE EXECUÇÃO
TE3
PROCESSO FISCAL
TE3
PROCESSO PENAL
►
▼
TE4
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
TE4
PROCESSO PENAL MILITAR
►
▼
TE5
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
TE3
PROCESSO TRABALHISTA
TE3
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL
TE2
PROCESSO JULGADO
TE2
PROCESSO ORIGINÁRIO
TE1
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
TE1
PROCESSO TESTEMUNHÁVEL FORMADO A BORDO
TE1
PROCURAÇÃO
TE1
PRODUÇÃO DE PROVAS
TE1
PROFISSIONAL LIBERAL
TE1
PROMOTOR DE JUSTIÇA
TE1
PROPOSITURA DA AÇÃO
TE1
PROPRIETÁRIO
TE1
PROTESTO MARÍTIMO
TE1
PROVA
►
▼
TE2
ATA NOTARIAL
TE2
CONFISSÃO
►
▼
TE3
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
TE3
CONFISSÃO FICTA
TE3
CONFISSÃO JUDICIAL
►
▼
TE4
CONFISSÃO ESPONTÂNEA
TE4
CONFISSÃO PROVOCADA
TE3
CONFISSÃO TÁCITA
TE2
DEPOIMENTO ORAL
TE2
DEPOIMENTO PESSOAL
TE2
EXIBIÇÃO DE COISA
TE2
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
TE2
INSPEÇÃO JUDICIAL
TE2
PROVA DIABÓLICA
TE2
PROVA DIRETA
TE2
PROVA DOCUMENTAL
TE2
PROVA EMPRESTADA
TE2
PROVA ESCRITA
TE2
PROVA FALSA
TE2
PROVA ILÍCITA
TE2
PROVA INDICIÁRIA
TE2
PROVA LÍCITA
TE2
PROVA MATERIAL
TE2
PROVA NOVA
TE2
PROVA PERICIAL
►
▼
TE3
AVALIAÇÃO JUDICIAL
TE3
EXAME PERICIAL
►
▼
TE4
EXAME DE CORPO DE DELITO
►
▼
TE5
EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO
TE5
EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO
TE4
NECRÓPSIA
TE4
PERÍCIA CONTÁBIL
TE4
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
TE4
PERÍCIA MÉDICA
TE4
PERÍCIA MÉDICO LEGAL
►
▼
TE5
PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA
TE4
PERÍCIA ODONTOLÓGICA
TE3
VISTORIA
TE2
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
TE2
PROVA TÉCNICA
TE2
PROVA TESTEMUNHAL
►
▼
TE3
ACAREAÇÃO
TE1
QUESTÃO DE DIREITO
TE1
QUESTÃO DE FATO
TE1
RAZÃO DE DECIDIR
TE1
RECESSO FORENSE
TE1
RECONVENÇÃO
TE1
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE ORIGEM ILÍCITA
TE1
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TE1
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
TE1
RECURSO JUDICIAL
►
▼
TE2
AGRAVO
►
▼
TE3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TE3
AGRAVO DE PETIÇÃO
TE3
AGRAVO EM EXECUÇÃO
TE3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
TE3
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TE3
AGRAVO INTERNO
TE2
APELAÇÃO CÍVEL
TE2
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TE2
CARTA TESTEMUNHÁVEL
TE2
EMBARGOS
►
▼
TE3
EMBARGOS À EXECUÇÃO
►
▼
TE4
EMBARGOS DE TERCEIRO
TE4
EMBARGOS DO DEVEDOR
►
▼
TE5
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO
TE5
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
TE5
EMBARGOS À PENHORA
TE3
EMBARGOS À MEDIDA CAUTELAR
TE3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TE3
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
TE3
EMBARGOS DE NULIDADE
TE3
EMBARGOS IMPROCEDENTES
TE3
EMBARGOS INADMISSÍVEIS
TE3
EMBARGOS INFRINGENTES
TE3
EMBARGOS REJEITADOS
TE2
RECURSO ADESIVO
TE2
RECURSO CÍVEL
TE2
RECURSO CRIMINAL
►
▼
TE3
APELAÇÃO CRIMINAL
►
▼
TE4
APELAÇÃO SUBSIDIÁRIA
TE4
APELAÇÃO SUMÁRIA
TE4
APELAÇÃO VERBAL
TE2
RECURSO DA PARTE PREJUDICADA
TE2
RECURSO DE ACUSAÇÃO
TE2
RECURSO DE DEFESA
TE2
RECURSO DE OFÍCIO (CPPM)
TE2
RECURSO ELEITORAL
TE2
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
TE2
RECURSO ESPECIAL
►
▼
TE3
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
TE2
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
►
▼
TE3
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO
TE2
RECURSO INOMINADO
TE2
RECURSO ORDINÁRIO
►
▼
TE3
RECURSO EM HABEAS CORPUS
TE3
RECURSO EM HABEAS DATA
TE3
RECURSO EM MANDADO DE INJUNÇÃO
TE3
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TE2
RECURSO PRINCIPAL
TE2
RECURSO REPETITIVO
TE2
RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO
TE2
RECURSO TRABALHISTA
TE2
REMESSA NECESSÁRIA
TE1
RECURSO PROTELATÓRIO
TE1
REDE NACIONAL DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
TE1
REFORMATIO IN PEJUS
TE1
REGIME DE VISITAS
TE1
REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
TE1
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
TE1
RELAÇÃO PROCESSUAL
TE1
RELATOR
TE1
REMESSA DE AUTOS
TE1
RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER
TE1
RENÚNCIA AO MANDATO
TE1
REPERCUSSÃO GERAL
TE1
REPERCUSSÃO SOCIAL
TE1
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
TE1
REPRESENTANTE JUDICIAL
TE1
REPRESENTANTE LEGAL
TE1
REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA
TE1
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)
TE1
RESPONSABILIDADE
►
▼
TE2
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
►
▼
TE3
RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO
TE2
RESPONSABILIDADE CIVIL
►
▼
TE3
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
►
▼
TE4
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
TE4
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO
TE3
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
TE3
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
TE3
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
►
▼
TE4
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
TE3
RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO
TE3
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
TE3
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
TE2
RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
TE2
RESPONSABILIDADE ILIMITADA
TE2
RESPONSABILIDADE LIMITADA
TE2
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
TE2
RESPONSABILIDADE PENAL
►
▼
TE3
RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA
TE3
RESPONSABILIDADE SUCESSIVA
TE2
RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS
TE2
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
TE2
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
TE2
RESPONSABILIDADE TARIFADA
TE2
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
►
▼
TE3
RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO
TE1
RESPONSABILIDADE DA PARTE
TE1
RESPONSABILIDADE DO JUIZ
TE1
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
TE1
REUNIÃO DE PROCESSOS
TE1
REVALORAÇÃO DA PROVA
TE1
REVELIA
TE1
REVISÃO PROCESSUAL
TE1
REVISOR
TE1
REVOGAÇÃO
►
▼
TE2
DERROGAÇÃO
►
▼
TE3
DERROGAÇÃO PARCIAL
TE3
DERROGAÇÃO TÁCITA
TE2
REVOGAÇÃO EXPRESSA
TE2
REVOGAÇÃO FACULTATIVA
TE2
REVOGAÇÃO PARCIAL
TE2
REVOGAÇÃO TÁCITA
TE2
REVOGAÇÃO TOTAL
TE1
SANÇÃO PROCESSUAL
TE1
SANEAMENTO DO PROCESSO
TE1
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
TE1
SEDE DO JUÍZO
TE1
SEGREDO DE JUSTIÇA
TE1
SEGURANÇA JURÍDICA
TE1
SENTENÇA ARBITRAL
TE1
SEPARAÇÃO
►
▼
TE2
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
TE2
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
TE1
SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
TE1
SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL
►
▼
TE2
TABELIÃO
TE1
SESSÃO
►
▼
TE2
SESSÃO ADMINISTRATIVA
TE2
SESSÃO ADMINISTRATIVA VIRTUAL
TE2
SESSÃO DE JULGAMENTO
TE2
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
TE2
SESSÃO ESPECIAL
TE2
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TE2
SESSÃO ORDINÁRIA
TE2
SESSÃO PLENÁRIA
TE2
SESSÃO PÚBLICA
TE2
SESSÃO RESERVADA
TE2
SESSÃO SOLENE
TE1
SÍNDICO
TE1
SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PROCESSUAL
TE1
SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITO
►
▼
TE2
ARBITRAGEM
TE2
CONCILIAÇÃO
TE2
MEDIAÇÃO
TE1
SUB-ROGAÇÃO
TE1
SUCESSÃO VOLUNTÁRIA DAS PARTES
TE1
SUCESSOR
TE1
SUCUMBÊNCIA
TE1
SÚMULA
►
▼
TE2
SÚMULA VINCULANTE
TE1
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
TE1
SUSCITADO
TE1
SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO
TE1
SUSPENSÃO DE LIMINAR
TE1
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
TE1
SUSPENSÃO DO PROCESSO
TE1
SUSTENTAÇÃO ORAL
TE1
TEMPESTIVIDADE
TE1
TERMO DE CONCILIAÇÃO
TE1
TERRA PARTICULAR
TE1
TESE JURÍDICA
TE1
TÍTULO EXECUTIVO
►
▼
TE2
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
►
▼
TE3
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
TE3
CHEQUE
►
▼
TE4
CHEQUE ADMINISTRATIVO
TE4
CHEQUE AO PORTADOR
TE4
CHEQUE CRUZADO
TE4
CHEQUE DE VIAGEM
TE4
CHEQUE ESPECIAL
TE4
CHEQUE NOMINATIVO
TE4
CHEQUE VISADO
TE3
CONTRATO DE SEGURO
TE3
DEBENTURE
TE3
DOCUMENTO PARTICULAR
TE3
DUPLICATA
TE3
ESCRITURA PÚBLICA
TE3
HIPOTECA
TE3
LETRA DE CÂMBIO
TE3
NOTA PROMISSÓRIA
TE3
PENHOR
►
▼
TE4
PENHOR AGRÍCOLA
TE4
PENHOR INDUSTRIAL
TE4
PENHOR LEGAL
TE4
PENHOR MERCANTIL
TE4
PENHOR PECUÁRIO
TE4
PENHOR RURAL
TE2
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
TE1
TÍTULO NEGOCIADO EM BOLSA
TE1
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
TE1
TRÂNSITO EM JULGADO
TE1
TRANSMISSÃO AO VIVO
TE1
TRASLADO
►
▼
TE2
TRASLADO FACULTATIVO
TE2
TRASLADO OBRIGATÓRIO
TE1
TRIBUNAL A QUO
TE1
TRIBUNAL AD QUEM
TE1
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU
TE1
TUTELA ANTECIPADA
TE1
TUTELA FINAL
TE1
TUTELA JURISDICIONAL
TE1
TUTELA PROVISÓRIA
►
▼
TE2
TUTELA DE EVIDÊNCIA
TE2
TUTELA DE URGÊNCIA
►
▼
TE3
TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
TE3
TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR
►
▼
TE4
TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE
TE4
TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL
TE1
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TE1
VALOR DA CAUSA
TE1
VALORAÇÃO DA PROVA
TE1
VENDEDOR
TE1
VÍCIO PROCESSUAL
►
▼
TE2
VÍCIO FORMAL
TE2
VÍCIO INSANÁVEL
TE2
VÍCIO MATERIAL
TE2
VÍCIO SANÁVEL
TE1
VIDEOCONFERÊNCIA
TE1
VISTA DOS AUTOS
TE1
VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
TE1
VOTAÇÃO
►
▼
TE2
VOTAÇÃO ELETRÔNICA
TE2
VOTAÇÃO NOMINAL
TE2
VOTAÇÃO PARALELA
TE2
VOTAÇÃO SECRETA
TE1
VOTO
►
▼
TE2
VOTO DE DESEMPATE
TE2
VOTO DE QUALIDADE
TE2
VOTO DIVERGENTE
TE2
VOTO ELEITORAL
►
▼
TE3
VOTO ABERTO
TE3
VOTO DE LEGENDA
TE3
VOTO DIRETO
TE3
VOTO DISTRITAL
TE3
VOTO DO PRESO
TE3
VOTO ELETRÔNICO
TE3
VOTO EM BRANCO
TE3
VOTO EM TRÂNSITO
TE3
VOTO FACULTATIVO
TE3
VOTO FEMININO
TE3
VOTO IGUAL
TE3
VOTO IMPRESSO
TE3
VOTO INDIRETO
TE3
VOTO NO EXTERIOR
TE3
VOTO NOMINAL
TE3
VOTO NULO
TE3
VOTO OBRIGATÓRIO
TE3
VOTO PARTIDÁRIO
TE3
VOTO POPULAR
TE3
VOTO POR CORRESPONDÊNCIA
TE3
VOTO PROPORCIONAL
TE3
VOTO SECRETO
TE3
VOTO SINGULAR
TE3
VOTO UNIVERSAL
TE3
VOTO VÁLIDO
TE2
VOTO EM SEPARADO
TE2
VOTO FAVORÁVEL
TE2
VOTO VENCEDOR
TE2
VOTO VENCIDO
TE2
VOTO VISTA
TE2
VOTO VOGAL
Data de criação
18-Ago-2016
Modificacão
18-Ago-2016
Termo aceito
18-Ago-2016
Termos descendentes
666
Termos específicos
501
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
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