CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
- Nota de escopo
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CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR.
CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA
- TE3 AMOTINAMENTO
- TE3 APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU DO SEU AUTOR
- TE3 ARREBATAMENTO DE PRESO OU INTERNADO
- TE3 CONSPIRAÇÃO
- TE3 DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL
- TE3 DESRESPEITO A COMANDANTE, OFICIAL GENERAL OU OFICIAL DE SERVIÇO
- TE3 DESRESPEITO A FARDA
- TE3 DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL
- TE3 DESRESPEITO A SUPERIOR
- TE3 EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO
- TE3 FUGA DE PRESO OU INTERNADO
- TE3 INCITAMENTO ►
- TE3 INSUBORDINAÇÃO ►
- TE3 MOTIM
- TE3 OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR
- TE3 ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA
- TE3 RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
- TE3 RESPONSABILIDADE DE PARTICIPE OU DE OFICIAL
- TE3 REVOLTA
- TE3 USURPAÇÃO, EXCESSO, ABUSO DE AUTORIDADE ►
- TE3 VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
- TE3 VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
