- Ação de desobrigar algo ou alguém do cumprimento de uma responsabilidade, obrigação;
- Desobrigação do pagamento de certos impostos ou taxas. Ex: IMPOSTO DE RENDA, INSENÇÃO.
OBS: Para documentos que tratem de "isenção do serviço militar", utilizar o descritor: ISENTO DO SERVIÇO MILITAR.