Designação dada aos dispositivos da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

A lei proibe a ingestão de álcool em valores superiores a 6 decigramas por litro de sangue.

Em outros países, trata-se da denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas.