CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 211. PARTICIPAR DE RIXA, SALVO PARA SEPARAR OS CONTENDORES:

        PENA - DETENÇÃO, ATÉ DOIS MESES.

        PARÁGRAFO ÚNICO. SE OCORRE MORTE OU LESÃO GRAVE, APLICA-SE, PELO FATO DE PARTICIPAÇÃO NA RIXA, A PENA DE DETENÇÃO, DE SEIS MESES A DOIS ANOS.