PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Termo
Metadados

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Termos genéricos

TG PENA

Termos específicos

TE3 PENA DE DETENÇÃO
TE3 PENA DE RECLUSÃO

Termos relacionados

TR CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL
TR CUMULAÇÃO DE PENAS
TR DETRAÇÃO PENAL
TR ESTABELECIMENTO PENAL
TR INDULTO NATALINO
TR LIVRAMENTO CONDICIONAL
TR MENAGEM
TR REGIME ABERTO
TR REGIME FECHADO
TR REGIME SEMIABERTO
TR REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
TR SUBSTITUIÇÃO DA PENA
TR SURSIS

Data de criação

06-Out-2016

Termo aceito

06-Out-2016

Termos descendentes

2

Termos específicos

2

Termos alternativos

0

Termos relacionados

13

Notas

0

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