Os fiscais são representantes da Administração,responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, e, no desempenho do encargo, promoverão as medidas necessárias à
fiel execução das condições previstas no ato convocatório e no instrumento de contrato, de acordo com a Portaria n.º 220- STM/DIREG, de 1º dez 2009.