MINISTÉRIO PÚBLICO

Termo
Metadados

MINISTÉRIO PÚBLICO

Termos genéricos

TG DIREITO CONSTITUCIONAL

Termos relacionados

TR ACUSAÇÃO
TR ADITAMENTO
TR ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
TR AUDIÊNCIA PÚBLICA
TR CURADORIA DE BENS
TR FUNÇÃO JURISDICIONAL
TR LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TR MUTATIO LIBELLI
TR PARECER
TR PROMOTOR DE JUSTIÇA
TR REQUERIMENTO
TR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

Data de criação

14-Out-2016

Termo aceito

14-Out-2016

Termos descendentes

0

Termos específicos

0

Termos alternativos

0

Termos relacionados

12

Notas

0

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