CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 400. PRATICAR HOMICÍDIO, EM PRESENÇA DO INIMIGO:

　　　　　　　 I - NO CASO DO ART. 205:

　　　　　　　 PENA - RECLUSÃO, DE DOZE A TRINTA ANOS;

　　　　　　　 II - NO CASO DO § 1º DO ART. 205, O JUIZ PODE REDUZIR A PENA DE UM SEXTO A UM TERÇO;