Art. 89. É considerado ausente o militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:

        I - deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento; e

        II - ausentar-se, sem licença, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer.

        Parágrafo único. Decorrido o prazo mencionado neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica. LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.