Art. 91. É considerado desaparecido o militar na ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.

        Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.

       Art. 92. O militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, ser oficialmente considerado extraviado. LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.