DIREITO PENAL
DIREITO PENAL
Termos específicos
- TE1 ABERRATIO DELICTI
- TE1 ABERRATIO ICTUS
- TE1 ABRANDAMENTO DA PENA
- TE1 ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO
- TE1 ABSORÇÃO DE CRIME
- TE1 ABUSO DE AUTORIDADE
- TE1 ABUSO DE CONFIANÇA
- TE1 ACIDENTE ►
- TE1 ACUSAÇÃO
- TE1 ADMINISTRADOR JUDICIAL
- TE1 ADOÇÃO ILEGAL
- TE1 ADOLESCENTE
- TE1 AERONAVE ►
- TE1 AFOGAMENTO
- TE1 AGENTE IMPUTÁVEL
- TE1 AGENTE INIMPUTÁVEL
- TE1 AGENTE PENITENCIÁRIO
- TE1 AGENTE SEMI-IMPUTÁVEL
- TE1 AGIOTAGEM
- TE1 AGRAVAMENTO DA PENA
- TE1 AGRESSÃO ►
- TE1 AGRESSOR
- TE1 ALICIAMENTO
- TE1 ALIENAÇÃO MENTAL
- TE1 ALTERAÇÃO ARDILOSA
- TE1 ANIMUS CALUNIANDI
- TE1 ANIMUS DIFFAMANDI
- TE1 ANIMUS INJURIANDI
- TE1 ANIMUS NARRANDI
- TE1 ANTECEDENTES CRIMINAIS
- TE1 APLICAÇÃO DA LEI PENAL
- TE1 APLICAÇÃO DA PENA
- TE1 ARBITRARIEDADE
- TE1 ARMA ►
- TE1 ARMA DE BRINQUEDO
- TE1 ARMA DE USO PERMITIDO
- TE1 ARMA DE USO RESTRITO
- TE1 ARMA INEFICIENTE
- TE1 ARROMBAMENTO
- TE1 ASFIXIA
- TE1 ASSÉDIO MORAL ►
- TE1 ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
- TE1 ASSOCIAÇÃO EVENTUAL
- TE1 ASSOCIAÇÃO PERMANENTE
- TE1 ATENUAÇÃO DA PENA
- TE1 ATESTADO DE POBREZA
- TE1 ATESTADO FALSO
- TE1 ATIPICIDADE
- TE1 ATIPICIDADE MATERIAL
- TE1 ATO ARBITRÁRIO
- TE1 ATO ILÍCITO ►
- TE1 ATO LIBIDINOSO
- TE1 ATROPELAMENTO
- TE1 AUMENTO DA PENA
- TE1 AUTO CIRCUNSTANCIADO
- TE1 AUTO DE PRISÃO ►
- TE1 AUTOINCRIMINAÇÃO
- TE1 AUTOR DO CRIME
- TE1 AUTORIA DO CRIME ►
- TE1 AUTORIA IGNORADA
- TE1 AUTORIDADE CARCERÁRIA
- TE1 AUTORIDADE ESTRANGEIRA
- TE1 AUXÍLIO DIRETO
- TE1 AVALIAÇÃO MÉDICA
- TE1 AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR
- TE1 BONS ANTECEDENTES
- TE1 CADÁVER
- TE1 CAPTURA
- TE1 CARCERAGEM
- TE1 CARCEREIRO
- TE1 CERTIDÃO ►
- TE1 CHEQUE ROUBADO
- TE1 CHEQUE SEM FUNDOS
- TE1 CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
- TE1 CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
- TE1 CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME
- TE1 CIRCUNSTÂNCIA INCOMUNICÁVEL
- TE1 CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE
- TE1 CIÚME
- TE1 CLASSIFICAÇÃO DO CRIME
- TE1 COABITAÇÃO
- TE1 COAÇÃO ►
- TE1 COAUTOR DO CRIME
- TE1 COAUTORIA
- TE1 COAUTORIA FUNCIONAL
- TE1 CÓDIGO PENAL
- TE1 COISA ALHEIA
- TE1 COISA APREENDIDA
- TE1 COISA DE PEQUENO VALOR
- TE1 COISA PERDIDA
- TE1 COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
- TE1 COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
- TE1 COMINAÇÃO DA PENA
- TE1 COMUTAÇÃO DA PENA
- TE1 CONCURSO DE AGENTES ►
- TE1 CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS
- TE1 CONCURSO DE CRIMES ►
- TE1 CONDENAÇÃO ►
- TE1 CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
- TE1 CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE
- TE1 CONDIÇÃO ECONÔMICA
- TE1 CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE
- TE1 CONDUTA ATÍPICA
- TE1 CONDUTA COMISSIVA
- TE1 CONDUTA TÍPICA
- TE1 CONDUTOR INFRATOR
- TE1 CONEXÃO TEMPORAL
- TE1 CONFLITO DE LEIS NO TEMPO
- TE1 CONJUNÇÃO CARNAL
- TE1 CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- TE1 CONSUMO PESSOAL
- TE1 CONTAMINAÇÃO NUCLEAR
- TE1 CONTRAFAÇÃO
- TE1 CONTRAVENTOR
- TE1 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
- TE1 COOPERAÇÃO JURISDICIONAL
- TE1 CÓPIA NÃO AUTORIZADA
- TE1 CORRUPÇÃO ►
- TE1 CRIMINALIDADE
- TE1 CRIMINALIZAÇÃO
- TE1 CRITÉRIO BIOLÓGICO
- TE1 CRITÉRIO CRONOLÓGICO
- TE1 CRITÉRIO TRIFÁSICO
- TE1 CULPA ►
- TE1 CULPABILIDADE
- TE1 CULTIVO DE DROGA
- TE1 CULTIVO DE DROGAS PARA CONSUMO
- TE1 CÚMPLICE DO CRIME
- TE1 CUMULAÇÃO DE PENAS
- TE1 CURATELA
- TE1 CUSTÓDIA
- TE1 DANO ►
- TE1 DE CUJUS
- TE1 DECADÊNCIA
- TE1 DECORO
- TE1 DECURSO DE PRAZO
- TE1 DEFENSORIA PÚBLICA
- TE1 DEFICIÊNCIA FÍSICA
- TE1 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
- TE1 DELEGACIA DA MULHER
- TE1 DELEGACIA DE POLÍCIA
- TE1 DELINQUÊNCIA ►
- TE1 DELITO ►
- TE1 DENUNCIADO
- TE1 DENUNCIANTE
- TE1 DEPORTAÇÃO
- TE1 DEPÓSITO PÚBLICO
- TE1 DESASTRE
- TE1 DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME
- TE1 DESFALQUE
- TE1 DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA
- TE1 DETRAÇÃO PENAL
- TE1 DEVER FUNCIONAL
- TE1 DIMINUIÇÃO DA PENA
- TE1 DIREITO À LIBERDADE
- TE1 DIREITO AO SILÊNCIO
- TE1 DIREITO INTERTEMPORAL
- TE1 DIREITO PENAL ►
- TE1 DIREITO PENAL DE AUTOR
- TE1 DIREITO PENAL DO FATO
- TE1 DIREITO SUBJETIVO ►
- TE1 DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO
- TE1 DOLO ►
- TE1 DOMICÍLIO ►
- TE1 DOSIMETRIA DA PENA
- TE1 DROGA ►
- TE1 EFEITO EX NUNC
- TE1 EFEITO EX TUNC
- TE1 EFEITO EXTRAPENAL
- TE1 EFICÁCIA DA LEI ►
- TE1 EMBOSCADA
- TE1 EMBRIAGUEZ PREORDENADA
- TE1 ENFORCAMENTO
- TE1 ENVENENAMENTO
- TE1 ERRO DE DIREITO
- TE1 ERRO DE FATO
- TE1 ERRO DE PESSOA
- TE1 ERRO DE PROIBIÇÃO
- TE1 ERRO DE TIPO ►
- TE1 ESCOLTA ►
- TE1 ESCOLTA DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
- TE1 ESCUTA CLANDESTINA
- TE1 ESCUTA TELEFÔNICA
- TE1 ESGANADURA
- TE1 ESPANCAMENTO
- TE1 ESQUADRÃO
- TE1 ESTABELECIMENTO PENAL ►
- TE1 ESTADO DE PERIGO
- TE1 ESTRANGULAMENTO
- TE1 EUTANÁSIA
- TE1 EVASÃO FISCAL
- TE1 EXAME CRIMINOLÓGICO
- TE1 EXCESSO CULPOSO
- TE1 EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
- TE1 EXCLUDENTE DE ILICITUDE ►
- TE1 EXECUÇÃO PENAL
- TE1 EXERCÍCIO PROFISSIONAL
- TE1 EXPLORAÇÃO SEXUAL
- TE1 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ►
- TE1 EXTRADIÇÃO
- TE1 EXTRATERRITORIALIDADE
- TE1 FALÊNCIA ►
- TE1 FALSO TESTEMUNHO
- TE1 FATO CRIMINOSO
- TE1 FATO TÍPICO
- TE1 FAUNA
- TE1 FISCALIZAÇÃO ►
- TE1 FIXAÇÃO DA PENA
- TE1 FOGO
- TE1 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
- TE1 FORMA PRIVILEGIADA
- TE1 FORO ESPECIAL
- TE1 FORO PRIVILEGIADO
- TE1 FRAUDE
- TE1 FRAUDE ELETRÔNICA
- TE1 FURTO FAMÉLICO
- TE1 GÁS LACRIMOGÊNEO
- TE1 GÁS TÓXICO
- TE1 GRADUAÇÃO DA PENA
- TE1 GRAVE AMEAÇA
- TE1 GRAVE DANO COLETIVO
- TE1 GRAVE DANO INDIVIDUAL
- TE1 GRUPO ARMADO CIVIL
- TE1 GRUPO ARMADO MILITAR
- TE1 GRUPO DE EXTERMÍNIO
- TE1 GRUPO ÉTNICO
- TE1 GRUPO NACIONAL
- TE1 GRUPO RACIAL
- TE1 GRUPO RELIGIOSO
- TE1 GUIA DE RECOLHIMENTO (PRESO)
- TE1 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
- TE1 IDADE
- TE1 IDENTIFICAÇÃO CADAVÉRICA
- TE1 ILICITUDE
- TE1 IMPERÍCIA
- TE1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- TE1 IMPRUDÊNCIA
- TE1 IMPUNIDADE
- TE1 IMPUTABILIDADE PENAL
- TE1 IMPUTAÇÃO DE CRIME
- TE1 IMUNIDADE JUDICIÁRIA
- TE1 IMUNIDADE PROFISSIONAL
- TE1 INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO
- TE1 INCAPACIDADE ►
- TE1 INCAPAZ
- TE1 INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA
- TE1 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- TE1 INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
- TE1 INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
- TE1 INFRATOR
- TE1 INIMPUTABILIDADE PENAL
- TE1 INJUSTA PROVOCAÇÃO
- TE1 INQUÉRITO ►
- TE1 INSTIGADOR DO CRIME
- TE1 INSTRUMENTO DO CRIME
- TE1 INTENÇÃO CRIMINOSA
- TE1 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
- TE1 INTERPRETAÇÃO DA LEI ►
- TE1 INTERROGATÓRIO POLICIAL
- TE1 INTIMIDAÇÃO ►
- TE1 INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
- TE1 IRRETROATIVIDADE DA LEI
- TE1 ISENÇÃO DE PENA
- TE1 JOGO DO BICHO
- TE1 LEI DE DROGAS
- TE1 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- TE1 LEI MAIS BENÉFICA
- TE1 LEI MAIS GRAVOSA
- TE1 LEI MARIA DA PENHA
- TE1 LEI POSTERIOR
- TE1 LEX MITIOR
- TE1 LIBERDADE VIGIADA
- TE1 LIMITE DA PENA
- TE1 LINGUAGEM JURÍDICA
- TE1 LUGAR ERMO
- TE1 MAIOR DE DEZESSEIS ANOS E MENOR DE DEZOITO ANOS
- TE1 MAIOR DE DEZOITO ANOS
- TE1 MAIOR DE VINTE E UM ANOS
- TE1 MAIORIDADE
- TE1 MATÉRIA PENAL
- TE1 MATERIAL GENÉTICO
- TE1 MAUS ANTECEDENTES
- TE1 MEDICINA LEGAL
- TE1 MÉDICO LEGISTA
- TE1 MEDIDA DE DEFESA
- TE1 MEDIDA DE SEGURANÇA ►
- TE1 MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE
- TE1 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ►
- TE1 MEIO CRUEL
- TE1 MEIO INSIDIOSO
- TE1 MENOR DE DEZOITO ANOS
- TE1 MENOR DE QUATORZE ANOS
- TE1 MENOR DE VINTE E UM ANOS
- TE1 MENOR IMPÚBERE
- TE1 MENOR INFRATOR
- TE1 MENOR PÚBERE
- TE1 MENORIDADE
- TE1 MERCADORIA ►
- TE1 MILÍCIA PRIVADA
- TE1 MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA
- TE1 MORTE ►
- TE1 MOTIVO FÚTIL
- TE1 MOTIVO TORPE
- TE1 NEGLIGÊNCIA
- TE1 NEXO DE CAUSALIDADE
- TE1 NORMA PENAL EM BRANCO
- TE1 NOTITIA CRIMINIS
- TE1 NOVATIO LEGIS ►
- TE1 ODONTOLOGIA LEGAL
- TE1 ORDEM DE PRISÃO
- TE1 ORDEM JUDICIAL
- TE1 ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL
- TE1 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- TE1 ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR
- TE1 ORTONÁSIA
- TE1 PARTÍCIPE DO CRIME
- TE1 PEDESTRE
- TE1 PENA ►
- TE1 PENA MAIS GRAVE
- TE1 PERICULOSIDADE
- TE1 PERIGO COMUM
- TE1 PERMANÊNCIA EVENTUAL
- TE1 PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA
- TE1 POLÍTICA CRIMINAL
- TE1 POLÍTICA PENITENCIÁRIA
- TE1 POPULAÇÃO CARCERÁRIA
- TE1 PORNOGRAFIA
- TE1 PORTE DE ARMA
- TE1 PORTE DE MUNIÇÃO
- TE1 PORTE ILEGAL DE ARMA
- TE1 PÓS-FATO IMPUNÍVEL
- TE1 POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO
- TE1 PRECONCEITO SOCIAL
- TE1 PREMEDITAÇÃO
- TE1 PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
- TE1 PRESO ►
- TE1 PRETENSÃO EXECUTÓRIA
- TE1 PREVENÇÃO DO CRIME
- TE1 PREVISÃO EXPRESSA
- TE1 PRIMEIRA CONDENAÇÃO
- TE1 PRINCÍPIO DA ALTERNATIVIDADE
- TE1 PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
- TE1 PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE
- TE1 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- TE1 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
- TE1 PRINCÍPIO DA UNIDADE DO CRIME FALIMENTAR
- TE1 PRISÃO ►
- TE1 PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO
- TE1 PRODUTO DO CRIME
- TE1 PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
- TE1 PROPAGANDA
- TE1 PROPRIEDADE IMATERIAL
- TE1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- TE1 PROPRIEDADE INTELECTUAL
- TE1 PROTEÇÃO À VULNERÁVEL
- TE1 PROTEÇÃO DE ACUSADO
- TE1 PROTEÇÃO DE CONDENADO
- TE1 PROTEÇÃO DE TESTEMUNHA
- TE1 PROTEÇÃO DE VÍTIMA
- TE1 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
- TE1 QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO
- TE1 QUEIXA
- TE1 QUÍMICA FORENSE
- TE1 RECEPTADOR
- TE1 RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE ORIGEM ILÍCITA
- TE1 REDAÇÃO FORENSE
- TE1 REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ►
- TE1 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
- TE1 REINCIDÊNCIA ►
- TE1 RELAXAMENTO DE PRISÃO
- TE1 RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL
- TE1 REMIÇÃO DA PENA ►
- TE1 REPARAÇÃO DE DANOS
- TE1 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
- TE1 REPROVABILIDADE DA CONDUTA
- TE1 REPUTAÇÃO
- TE1 RES FURTIVA
- TE1 RESPONSABILIDADE ►
- TE1 RESSOCIALIZAÇÃO
- TE1 RESULTADO MAIS GRAVE
- TE1 RESULTADO MATERIAL
- TE1 RETARDADO
- TE1 RETROATIVIDADE DA LEI
- TE1 SALUBRIDADE PÚBLICA
- TE1 SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL
- TE1 SIMULAÇÃO DE CAPITAL
- TE1 SIMULAÇÃO DE DESPESA
- TE1 SIMULAÇÃO DE DÍVIDA
- TE1 SISTEMA PENITENCIÁRIO
- TE1 SONEGAÇÃO FISCAL
- TE1 SUBORNO
- TE1 SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL
- TE1 SUBSTÂNCIA PSICOATIVA
- TE1 SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA
- TE1 SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- TE1 SUBSUNÇÃO
- TE1 SUICÍDIO
- TE1 SURSIS
- TE1 SUSPENSÃO PROVISÓRIA
- TE1 TEMPUS REGIT ACTUM
- TE1 TENTATIVA ►
- TE1 TENTATIVA DE SUICÍDIO
- TE1 TEORIA DA ATIVIDADE
- TE1 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
- TE1 TEORIA DA UBIQUIDADE
- TE1 TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
- TE1 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO)
- TE1 TERRITORIALIDADE
- TE1 TIPICIDADE
- TE1 TIPICIDADE MATERIAL
- TE1 TIPO PENAL
- TE1 TIROTEIO
- TE1 TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS
- TE1 TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
- TE1 TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
- TE1 TRAIÇÃO
- TE1 TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO
- TE1 TUMULTO
- TE1 TUTELA
- TE1 ULTRATIVIDADE DA LEI
- TE1 UNIFICAÇÃO DE PENAS
- TE1 USO INDEVIDO
- TE1 USUÁRIO DE DROGAS
- TE1 VALOR DA CONDUTA
- TE1 VALOR PROBATÓRIO
- TE1 VANTAGEM INDEVIDA
- TE1 VIGILÂNCIA
- TE1 VIOLÊNCIA ►
- TE1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER
- TE1 VIOLENTA EMOÇÃO
- TE1 VISITA
- TE1 VÍTIMA
