EMENDA REGIMENTAL Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Altera dispositivos que menciona no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM)

Art. 17. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal.

§ 1º São comissões permanentes:

I - ...............................:

II - .............................;

III - ............................;

IV – Comissão da Memória da Justiça Militar