FAVORECIMENTO AO INIMIGO
- Nota de escopo
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CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
LIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
Art. 355 até Art. 385.
FAVORECIMENTO AO INIMIGO
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 ABANDONO DE POSTO
- TE3 ALICIAÇÃO DE MILITAR
- TE3 AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROS
- TE3 ATO PREJUDICIAL À EFICIÊNCIA DA TROPA
- TE3 COAÇÃO A COMANDANTE
- TE3 COBARDIA ►
- TE3 CONSPIRAÇÃO
- TE3 CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA EM TEMPO DE GUERRA ►
- TE3 DANO EM BENS DE INTERESSE MILITAR
- TE3 DANO ESPECIAL
- TE3 DESERÇÃO ►
- TE3 DESERÇÃO EM PRESENÇA DO INIMIGO
- TE3 ENVENENAMENTO, CORRUPÇÃO OU EPIDEMIA
- TE3 ESPIONAGEM
- TE3 EVASÃO DE PRISIONEIRO
- TE3 FALTA DE APRESENTAÇÃO
- TE3 FAVOR AO INIMIGO
- TE3 FAVORECIMENTO CULPOSO AO INIMIGO
- TE3 FUGA EM PRESENÇA DO INIMIGO
- TE3 INCITAMENTO ►
- TE3 INFORMAÇÃO OU AUXÍLIO AO INIMIGO
- TE3 INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR ►
- TE3 INSUBORDINAÇÃO E VIOLÊNCIA ►
- TE3 LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIRO
- TE3 MOTIM
- TE3 OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR
- TE3 PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIRO
- TE3 REVOLTA
- TE3 TENTATIVA CONTRA A SOBERANIA DO BRASIL
- TE3 TRAIÇÃO (DPM)
- TE3 TRAIÇÃO IMPRÓPRIA
