INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR
- Nota de escopo
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CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
ART. 372. RENDER-SE O COMANDANTE, SEM TER ESGOTADO OS RECURSOS EXTREMOS DE AÇÃO MILITAR; OU, EM CASO DE CAPITULAÇÃO, NÃO SE CONDUZIR DE ACORDO COM O DEVER MILITAR.
INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ABANDONO DE COMBOIO
- TE4 CAPTURA OU SACRIFÍCIO CULPOSO
- TE4 DESCUMPRIMENTO DO DEVER MILITAR
- TE4 ENTENDIMENTO COM O INIMIGO
- TE4 ENTREGA OU ABANDONO CULPOSO
- TE4 FALTA DE CUMPRIMENTO DE ORDEM
- TE4 OMISSÃO DE VIGILÂNCIA
- TE4 RENDIÇÃO OU CAPITULAÇÃO
- TE4 SEPARAÇÃO CULPOSA DE COMANDO
- TE4 SEPARAÇÃO REPROVÁVEL
- TE4 TOLERÂNCIA CULPOSA
