CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
Termos genéricos
- TG CRIME
- TG DIREITO DO CONSUMIDOR
Termos específicos
- TE4 AFIRMAÇÃO ENGANOSA
- TE4 AFIRMAÇÃO FALSA
- TE4 AFIRMAÇÃO INCORRETA
- TE4 CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- TE4 CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE
- TE4 EMPREGO DE PEÇA DE REPOSIÇÃO USADA
- TE4 EXECUÇÃO DE SERVIÇO PERIGOSO CONTRA DETERMINAÇÃO DE AUTORIDADE
- TE4 EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR AO RIDÍCULO
- TE4 IMPEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- TE4 NÃO COMUNICAÇÃO DE NOCIVIDADE DE PRODUTO
- TE4 NÃO COMUNICAÇÃO DE PERICULOSIDADE DE PRODUTO
- TE4 NÃO CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSUMIDOR
- TE4 NÃO ENTREGA DE TERMO DE GARANTIA
- TE4 NÃO ORGANIZAÇÃO DE DADOS PARA PUBLICIDADE
- TE4 NÃO RETIRADA DE PRODUTO NOCIVO DO MERCADO
- TE4 NÃO RETIRADA DE PRODUTO PERIGOSO DO MERCADO
- TE4 OMISSÃO DE ALERTA SOBRE A PERICULOSIDADE DE SERVIÇO
- TE4 OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO
- TE4 OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO
- TE4 OMISSÃO DE SINAL SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO
- TE4 OMISSÃO DE SINAL SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO
- TE4 PUBLICIDADE ABUSIVA
- TE4 PUBLICIDADE ENGANOSA
- TE4 RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA
