Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU

BEM JURÍDICO EXTRAPATRIMONIAL

Nota de escopo

“O dano moral direto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou o gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade corporal e psíquica, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria imagem) ou nos atributos da pessoa (como o nome, a capacidade, o estado de família). Abrange, ainda, a lesão à dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III).” (DINIZ, 2008, p. 93).

BEM JURÍDICO EXTRAPATRIMONIAL

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
23-Set-2016
Termo aceito
23-Set-2016
Termos descendentes
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Termos específicos
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Termos alternativos
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Termos relacionados
3
Notas
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Metadados
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