Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. 

Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:

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IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; 

Art. 118.  Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos. 

Art. 489.  São elementos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;