EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Termos não preferidos
Termos genéricos
- TG EMBARGOS
Termos relacionados
- TR AGRAVO INTERNO
- TR ALTERAÇÃO DA SENTENÇA
- TR AMICUS CURIAE
- TR CONTAGEM DE PRAZO
- TR CONTRADIÇÃO
- TR DECISÃO EMBARGADA
- TR DECISÃO JUDICIAL
- TR EMBARGADO
- TR EMBARGANTE
- TR ERRO MATERIAL
- TR INTERRUPÇÃO DE PRAZO
- TR JULGAMENTO ANTERIOR
- TR JULGAMENTO EXTRA PETITA
- TR PRAZO PROCESSUAL
- TR RECURSO CRIMINAL
- TR RECURSO DA PARTE PREJUDICADA
- TR RECURSO PROTELATÓRIO
