LESÃO CORPORAL LEVE EM TEMPO DE GUERRA
- Nota de escopo
-
CPM -
ART. 403. PRATICAR, EM PRESENÇA DO INIMIGO, CRIME DEFINIDO NO ART. 209:
PENA - DETENÇÃO, DE SEIS MESES A DOIS ANOS.
CPM -
ART. 403. PRATICAR, EM PRESENÇA DO INIMIGO, CRIME DEFINIDO NO ART. 209:
PENA - DETENÇÃO, DE SEIS MESES A DOIS ANOS.
