Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU

ATENTADO

Nota de escopo

Usar apenas no sentido do Direito Processual Civil.  

Atentado é a criação de situação nova ou mudança de status quo, pendente a lide, lesiva a parte e sem razão de direito”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. São Paulo, Leud, 2010. 594 p. ISBN: 9788574562568).

Ocorrendo alteração no estado de fato, decorrente de ato ilícito de uma das partes, surge o atentado.

O objetivo é o de recompor a situação alterada por uma das partes, que praticou ato atentatório.

Em outras palavras, uma das partes altera a situação de fato, podendo induzir em erro o juiz, assim, cabe a outra, por meio do atentado reverter a situação pelo outro alterada.

ATENTADO

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
12-Jan-2017
Termo aceito
12-Jan-2017
Termos descendentes
0
Termos específicos
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Termos alternativos
0
Termos relacionados
5
Notas
1
Metadados
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