CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- Nota de escopo
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Crime tipificado pela Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A relação de crimes contra a propriedade industrial foi incluída conforme arts 189 a 195 da mencionada Lei.
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Termos genéricos
- TG CRIME
Termos específicos
- TE4 CRIME COMETIDO POR MEIO DE MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E SINAL DE PROPAGANDA
- TE4 CRIME CONTRA AS MARCAS
- TE4 CRIME CONTRA AS PATENTES
- TE4 CRIME CONTRA INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E DEMAIS INDICAÇÕES
- TE4 CRIME CONTRA OS DESENHOS INDUSTRIAIS
- TE4 CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ►
- TE4 VIOLAÇÃO DE DIREITO DE INSÍGNIA
- TE4 VIOLAÇÃO DO DIREITO DE MARCA
Termos relacionados
- TR LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- TR MARCA
- TR PATENTE
- TR PROPAGANDA
